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República do Congo

Região: Central Africa
Currency: Central African CFA franc (XAF)
Population: 4.2 million
Capital: Brazzaville
Ministry website: www.finances.gouv.cg
Fiscal year: Janeiro – Dezembro
Regional Economic Community: ECCAS
Key Budget Indicators Over Time

Country budget information

República do Congo - Proposta de Orçamento rectificativo - 2024
Comunicado sobre a emissão de Títulos do Tesouro
República do Congo - Legislação finanças públicas - 2024
Lei nº 43-2024 sobre a Criação do Registro de Identificação dos Beneficiários Efetivos das Pessoas Coletivas na República do Congo
República do Congo - Legislação finanças públicas - 2024
Law No. 45-2024 on the General Regime of Public Administrative Establishments
República do Congo - Legislação finanças públicas - 2024
13 Novos Textos Orgânicos: Quais Inovações?
República do Congo - Orçamento aprovado - 2024
Lei de Finanças para o Ano de 2024
República do Congo - Orçamento aprovado - 2024
Lei nº 1-2024 que modifica a Lei nº 39-2023 referente à Lei de Finanças para o Ano 2024
República do Congo - Relatório da dívida - 2024
Boletim Estatístico da Dívida Pública
República do Congo - Proposta de orçamento - 2024
Lei sobre a Criação do Fundo Congolês de Amortização
República do Congo - Proposta de orçamento - 2024
Instrução de Aplicação da Lei n° 39-2023 sobre IVA para 2024
República do Congo - Plano nacional - 2023
Relatório sobre Perspectivas de Desenvolvimento (1958-2023)
Matrix of Budget Document Accessibility
✘ Not produced
ℹ Produced for free public access, but not available online
✔ Available online

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