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1. Introdução: tirando proveito dos orçamentos – colmatando a lacuna da implementação  
2. Enquadramento do desafio: Factores comuns em sistemas fracos de execução orçamental
3. Forma e função na orçamentação: por muito importantes que sejam as estruturas, as capacidades são ainda mais importantes
4. O desafio da modernização dos quadros jurídicos em matéria da gestão das finanças públicas
5. Descentralização orçamental para estimular uma melhor despesa para a prestação de serviços

O tema do seminário: “Tirando proveito dos orçamentos” surgiu do reconhecimento que os orçamentos são elaborados melhor do que são executados e que a melhoria do sistema orçamental é, em grande parte, uma função da mudança institucional, no sentido contemporâneo das regras básicas que regem o comportamento das organizações e das pessoas. A transferência de autoridade financeira do governo central para a autoridade subnacional, bem como as regras nos níveis subnacionais que regem o financiamento dos serviços, foram também vistas como elementos essenciais para a optimização da implementação orçamental.