A Iniciativa Colaborativa para a Reforma Orçamental em África (CABRI) deseja-lhe as boas-vindas às nossas mais recentes Notas sobre a GFP em África.
Quanto ao progresso da Fase de Expansão da CABRI relativa ao período 2024 - 2029, à semelhança do que sucedeu no primeiro trimestre, foram bastantes as conquistas alcançadas em todo o continente neste trimestre. Nas últimas Notas sobre a GFP em África, anunciámos o trabalho para um próximo webinar durante a Fase I da nossa área de trabalho mais recente sobre a Gestão Digital das Finanças Públicas (GFP) em colaboração com a Fundação Bill e Melinda Gates. Concomitantemente, temos trabalhado com a ODI na Fase II, com a preparação para uma Conferência Internacional sobre as Finanças Públicas na Era Digital que decorrerá presencialmente na África do Sul em Novembro deste ano. Também lançámos as bases para um novo programa de Reforço das Capacidades de Finanças Públicas (BPFC) subordinado à melhoria dos resultados ligados à nutrição nos países africanos, com o patrocínio da GiZ Bélgica.
A par disto, realizámos um webinar incisivo no qual foram apresentados os resultados dos estudos de caso transnacionais realizados na Fase I do nosso trabalho sobre a GFP digital. Na nossa área de trabalho a respeito das Reformas e Sistemas de GFP, com o patrocínio da UNICEF Argélia também concluímos com sucesso o trabalho sobre o orçamento baseado em programas, com destaque para a prestação de serviços sociais às crianças.
Em Agosto, a CABRI organizou um Diálogo sobre Políticas na modalidade presencial subordinado ao tema da GFP como elemento dinamizador da autonomia das unidades de saúde nas Maurícias, um país membro, que reuniu ministérios da saúde e das finanças de toda a África. Uma ilação fundamental, que reafirma a importância da área de trabalho da CABRI em matéria da GFP a nível sectorial e a necessidade de envolver especialistas de finanças e de outros domínios para encontrar soluções aos problemas locais, é que boa relação custo-eficácia comprovada nos níveis superiores de cuidados de saúde primários poderá servir de elemento dinamizador das reformas de autonomia das unidades de saúde.
A par disto, as quatro equipas nacionais da coorte de 2024 do nosso programa de BPFC realizaram uma revisão intercalar em Setembro. As equipas estão a concentrar o seu trabalho em curso em relação aos desafios da GFP, na implementação de projectos de capital e na área mais alargada da gestão da dívida pública, no âmbito da área de trabalho da CABRI em matéria da Sustentabilidade e Inclusão da GFP. Com base nos diálogos e consultas com as partes interessadas nacionais, todas as equipas criaram coligações e redes no seio dos seus governos, reduzindo assim a resistência à mudança e aprofundando os seus conhecimentos dos desafios actuais e das oportunidades de reforma.
As conjunturas dos países estão em constante evolução, moldadas por uma miríade de crises das finanças públicas e pela incerteza económica a nível mundial, o que dá azo a mudanças no contexto da GFP. As eleições gerais nas Maurícias e em Moçambique vão trazer para o centro das atenções a confiança do público e as expectativas da função pública - o tema da nossa última carta informativa. Outros acontecimentos, como os recentes surtos sanitários dos vírus Marburg e Mpox, as secas na Zâmbia, África do Sul e Zimbabué e as inundações na Nigéria, põem em causa a resiliência dos sistemas e capacidades de GFP.
Considerando o âmbito do trabalho da CABRI e a nossa análise contínua da evolução das conjunturas dos países africanos no trimestre transacto, é inegável que, na realidade, o âmbito da GFP tem vindo a ser e será significativamente alargado; deixando de se cingir à sua definição original. Tradicionalmente, considerada como englobando as leis, as regras, os sistemas e os processos aplicados para mobilizar receitas e distribuir e gerir fundos públicos, a nossa definição de GFP estende-se agora aos riscos mais amplos em matéria de política orçamental e sustentabilidade e em assegurar que estas leis, regras e sistemas respondem às necessidades de finanças públicas mais latas.
Para além dos intervenientes conhecidos nestes conjuntos mais vastos de domínios da GFP, os elementos dinamizadores da mudança incluem cada vez mais agentes e circunstâncias, a saber, potencialmente: a carga de doenças, as catástrofes, as dinâmicas regionais, os conflitos entre países, a política, os programas dos doadores, os focos de atenção dos meios de comunicação social, a liderança académica e de pensamentos, o activismo dos cidadãos, entre outros. Isto, juntamente com a crescente informatização da sociedade, representa uma tarefa árdua para a prática da GFP – tanto em termos do alcance da GFP, mas também no que respeita às expectativas de aceleração da inovação e da mudança para melhorar a confiança do público e na função pública.
A informatização da sociedade torna inevitável a reforma da GFP digital. A questão que se coloca reside em saber em que circunstâncias a reforma digital é desejável e eficaz. A era digital está a criar novas possibilidades para os governos, mas também cria expectativas sobre os serviços que os governos devem estar à altura de prestar e como os prestar.
As ilações colhidas na Fase I do trabalho da CABRI sobre a GFP digital revelam que os ministérios das finanças são fundamentais para responder a estas expectativas. Embora as decisões relativas às ferramentas digitais para a GFP se fundamentem frequentemente no objectivo de melhorar a eficiência dos processos dos ministérios das finanças, são desejáveis melhorias na generalidade dos objectivos de funcionalidade da GFP e nos objectivos do país.
A nossa conferência internacional de Novembro, que reunirá líderes de finanças públicas, da evolução digital e do desenvolvimento, realizará um trabalho importante. O objectivo é partilhar experiências sobre a utilização de ferramentas digitais para a GFP e a prestação de serviços, e fomentar uma visão partilhada de como alavancar melhor a tecnologia nos países africanos e entre os mesmos. Mais especificamente, esta conferência visa identificar o papel dos ministérios das finanças na transformação digital geral do governo, da economia e da sociedade, tanto a nível nacional como colectivamente através de iniciativas mundiais e regionais, incluindo a Presidência do G-20 da África do Sul em 2025 e a Estratégia de Transformação Digital da União Africana.
Todos os países africanos podem aderir à CABRI. Consulte o nosso Repositório de Conhecimentos de GFP para obter mais informações sobre como aderir à CABRI ou envie-nos um e-mail para: info@cabri-sbo.org. Outras partes interessadas na comunidade mais ampla de gestão de finanças públicas também são bem-vindas a entrar em contacto connosco.