Enquanto grande parte do mundo desenvolvido está em vias de alcançar a imunidade de grupo contra a Covid-19, apenas um punhado de países africanos vacinou mais de 1 por cento das suas populações. Este factor suscita grandes preocupações, num momento em que a terceira vaga em África promete ser pior que qualquer das vagas anteriores (os casos de Covid-19 estão a duplicar a cada três semanas, em comparação com a cada quatro semanas no início da segunda vaga).
Reconhecendo a importância da vacinação contra a Covid-19 para atenuar a perda de vidas e as perturbações económicas, em Abril de 2021, a CABRI reuniu funcionários dos ministérios das finanças e da saúde de 16 ministérios africanos para (i) reflectir criticamente sobre o ponto de situação dos seus programas de vacinação contra a Covid-19 e a eficácia da colaboração entre os ministérios das finanças e da saúde e (ii) aprender dos países como lidaram com desafios semelhantes, como custearam os seus programas de vacinação, como os incorporaram em seus orçamentos, as diferentes opções de financiamento que estão a considerar, e as decisões e abordagens que adoptaram para a aquisição e administração das vacinas.
Painel de discussão sobre o caso econômico da vacinação contra COVID-19 moderado por Fifi Peters da CNBC África.
O evento virtual arrancou com um debate em painel entre o Dr. Philipp Krause do Secretariado da CABRI, Ahmed Kouchouk (Vice-Ministro das Finanças para Políticas Fiscais e Reformas Institucionais do Ministério das Finanças no Egipto) e Gyude Moore (Investigador Sénior do Centro para o Desenvolvimento Global). Os estimados membros do painel debruçaram-se sobre as tendências observadas em relação à orçamentação para a vacina e a importância de convencer os formuladores de políticas de que o orçamento para a vacina contra a Covid-19 é uma necessidade, nem que outras despesas prioritárias sejam remetidas para segundo plano. Constatou-se que os recursos internos são cruciais para transpor a lacuna do financiamento para os programas de vacinação contra a Covid-19 nos países africanos. A dotação orçamental permite aos países assinalar o seu compromisso neste sentido perante os parceiros de desenvolvimento e mobilizar o apoio externo. O Vice-Ministro Kouchouk enfatizou que no âmbito do financiamento e da aquisição das vacinas em África, é necessário adoptar uma abordagem e uma linguagem comuns com base no “menor denominador comum”, tendo o Sr. Moore afirmado que se os países em desenvolvimento não afectarem recursos externos e internos significativos à vacina, corremos o risco de a Covid-19 se tornar mais uma “doença dos países pobres”.
O resto do programa centrou-se nos aspectos técnicos de determinação de custos, orçamentação, financiamento, aquisição e programas de distribuição das vacinas contra a Covid-19.
No primeiro dia do evento, o Dr. Raymond Hutubessy (Economista Sénior: Departamento de Vacinação, Vacinas e Produtos Biológicos da Organização Mundial da Saúde) fez uma síntese do custeio da vacina contra a Covid-19 da OMS em África, e a introdução e utilização da ferramenta de determinação dos custos. O Dr. Shobha Hajarnis (Consultor, Secretariado do Secretário Principal, Ministério da Saúde, Seicheles) partilhou como as Seicheles definiu o custo do seu programa de vacinas e o Dr. Alex Amankwah-Poku (Chefe, Desenvolvimento Orçamental e Reformas, Divisão do Orçamento do Ministério das Finanças do Gana) explicou como o Ministério das Finanças orçamentou a vacina e ajustou os processos de GFP para garantir a eficiência na aquisição, no financiamento e na responsabilização rem relação à vacina. Ficou claro que a determinação dos custos e a orçamentação num momento de pandemia mundial exige um desvio da forma habitual de trabalhar, sendo crucial que os países continuem a partilhar como estão a abordar esse desafio à medida que avançam.
Danielle Serebro, do Secretariado da CABRI, partilhou algumas das opções de financiamento à disposição dos países, incluindo “títulos de vacina”, impostos de saúde, swaps de dívida ou alívio da dívida e a redefinição das prioridades orçamentais. O Dr. Mark Blecher (Director-Chefe: Saúde e Desenvolvimento Social do Tesouro Nacional da África do Sul) e Parmanand Mawah (Secretário Permanente Interino: Ministério da Saúde e Bem-Estar da Ilha Maurícia) partilharam as diferentes opções de financiamento que consideraram e as implicações de cada uma, a curto e médio prazos.
Tão importante quanto a forma como os governos orçamentaram e mobilizaram recursos para o financiamento da vacina contra a COVID-19 é a identificação da forma mais eficiente e eficaz de adquirir as vacinas para assegurar a optimização dos recursos. No segundo dia do evento, ouvimos como os governos estão a adquirir a vacina, seja por via das compras directas ou das compras agrupadas e as abordagens adoptadas em relação à eficiência e responsabilização em relação às aquisições. Durante esta sessão, foram divulgados os principais mecanismos de compras agrupadas em África, o Grupo de Trabalho para a Aquisição de Vacinas da União Africana e a Plataforma de Suprimentos Médicos Africanos. Chidinma Ifepe (Chefe de Operações: Plataforma de Suprimentos Médicos Africanos) e Dr. Diop Samba (Chefe de Assuntos Regulatórios e Jurídicos na Autoridade Reguladora de Compras Públicas do Senegal) frisaram a importância de conciliar a eficiência e a responsabilização nas aquisições de emergência. Durante a sessão, ficou claro que, embora os mecanismos de compras agrupadas sejam essenciais, a harmonização e a coordenação também são necessárias para efeitos do financiamento, da regulamentação e da distribuição, e que os mecanismos de compras agrupadas não serão suficientes, sendo importante que os países aumentem as compras directas; no entanto, os condicionalismos a nível da oferta obrigaram os países a adquirirem as vacinas de vários fabricantes, potencialmente criando dificuldades de ordem administrativa, logística e financeira, susceptíveis de serem atenuadas pela colaboração entre os países.
Por fim, analisámos como os países podem custear e orçamentar a administração das vacinas, ao recorrer ao sector privado e às organizações sem fins lucrativos, e assegurar a distribuição dos fundos de maneira eficiente aos centros de saúde. A Dra. Hélène Barroy (Especialista Sénior em Finanças Públicas: Departamento de Governação e Financiamento de Sistemas de Saúde da Organização Mundial da Saúde) apresentou as constatações do estudo de definição do âmbito em matéria da GFP e implementação da vacinação, realizado pelo Banco Mundial, a OMS e o Dr. Bakunawa Garba Bello (Oficial Médico Sénior no Departamento de Controlo de Doenças e Vacinação do Instituto Nacional de Desenvolvimento de Cuidados Primários de Saúde (NPHCDA)), explicou como a Nigéria planeou a implementou o programa de vacinação contra a Covid-19. Esta sessão destacou que o financiamento para a administração das vacinas, em particular a distribuição de “última milha”, tem sido tradicionalmente descurado tanto pelos parceiros de desenvolvimento como pelos formuladores de políticas, um erro que não dever ser repetido em relação à vacina conta a Covid-19.
Embora este evento tenha fornecido informações valiosas sobre a situação em que os países se encontravam no segundo trimestre do segundo ano da pandemia, faltam informações sobre como os países estão a financiar, orçamentar e adquirir a vacina contra a Covid-19; a ausência desta informação condiciona o intercâmbio e a aprendizagem significativos, bem como o consenso no continente. As incertezas associadas aos programas de vacinação contra a Covid-19 exigem uma flexibilidade orçamental pouco comum, que deve ser acompanhada por amplos níveis de transparência e responsabilização. Para efeitos de aprendizagem no seio de, e entre, países, continuaremos a documentar as abordagens nacionais em matéria do financiamento, da aquisição e da distribuição da vacina contra a Covid-19 no nosso Monitor de Resposta à Covid-19 pelas Finanças Públicas. Iremos reunir os ministérios das finanças e da saúde numa outra ocasião para partilhar os desafios e lições recolhidas; o nosso próximo evento virtual de intercâmbio e aprendizagem entre pares sobre este tema está previsto para finais de Julho de 2021.