Assiste-se a um consenso crescente de que a autonomia financeira das unidades de cuidados de saúde primária (CSP), através da dotação directa de verbas, é importante para a cobertura universal de saúde. Está demonstrado que contribui para aumentar a eficiência do fluxo de fundos, reforçar a transparência e a responsabilização, melhorar a capacidade de resposta às necessidades locais, e produz resultados de saúde melhores e mais equitativos (Kuwawenaruwa et al. 2018; WHO 2022; Barroy et al. 2019).

O sistema de Gestão das Finanças Públicas (GFP) e o Ministério das Finanças (MdF) são frequentemente considerados estrangulamentos à autonomização financeira das unidades sanitárias. Todavia, o sistema de GFP e o MdF constituem dinamizadores importantes da autonomia destas unidades sanitárias ao permitir uma maior eficiência operacional e responsabilização. O MdF pode apoiar esta dinamização ao: (1) sensibilizar as partes interessadas no sector da saúde para os mecanismos em vigor em matéria de GFP, a fim de assegurar um entendimento comum do que é ou não viável em relação ao financiamento das unidades; (2) promover uma reflexão crítica, com os intervenientes no sector da saúde, quanto à melhor forma de financiar as unidades de saúde; (3) permitir que as unidades recebam as verbas directamente, ao torná-las entidades orçamentais ou centros de custos; 4) permitir a abertura de contas bancárias, quer dentro quer fora da conta única do tesouro; (5) permitir que as unidades retenham as verbas recebidas e possam transpô-las para o exercício seguinte; e (6) apoiar a partilha de informações e a responsabilização ao recorrer a inovações digitais, como os sistemas de informação de gestão financeira (SIGF) e moeda electrónica.

Frequentemente, o MdF é introduzido tardiamente e de forma insuficiente nas reformas no financiamento das unidades sanitárias. O papel do MdF tende a ser desvalorizado pelas partes interessadas no sector da saúde e o MdF pode também não se rever nesta e noutras reformas do financiamento da saúde.

O Diálogo sobre Políticas da CABRI em relação à GFP como impulsionadora da autonomização das unidades sanitárias, agendado para decorrer de 27 a 29 de Agosto nas Maurícias, visa colmatar esta lacuna, ao reunir ministérios das finanças, ministérios da saúde e, se apropriado, ministérios do governo local, para chegar a um entendimento comum de como cada um pode contribuir para uma maior autonomia das unidades sanitárias. Mais especificamente, visa:

- Proporcionar uma compreensão e uma linguagem comuns do que se trata o financiamento das unidades sanitárias, dos problemas que pretende resolver, dos pré-requisitos, dos diferentes modelos de execução e dos benefícios e desafios.

- Descrever em que medida o sistema de GFP pode ser um estrangulamento à autonomização financeira, como o MdF pode apoiar esta reforma e compreender a perspectiva do MdF sobre os riscos da autonomização financeira.

- Criar uma base para melhorar o diálogo e a colaboração entre as partes interessadas no futuro.

Referências

Barroy, Kabaniha, G., Boudreaux, C., Cammack, T., and Bain, N. 2019. “Leveraging Public Financial Management for Better Health in Africa: Key Bottlenecks and Opportunities for Reform.” World Health Organization. https://doi.org/10.1017/CBO978....

Kuwawenaruwa, August, Michelle Remme, Gemini Mtei, Suzan Makawia, Stephen Maluka, Ntuli Kapologwe, and Josephine Borghi. 2018. “Bank Accounts for Public Primary Health Care Facilities: Reflections on Implementation from Three Districts in Tanzania.” https://researchonline.lshtm.a....

WHO. 2022. “Direct Facility Financing: Concept and Role for UHC.” WHO.