Na sexta-feira, dia 5 de maio de 2023, Sua Excelência o Sr. Håkan Juholt, Embaixador da Suécia na República da África do Sul, recebeu a CABRI, o STA e as equipas sul-africanas participantes no Programa Internacional de Reforço de Capacidades (ICBP) sobre Cumprimento Fiscal Voluntário na sua residência em Pretória.
A sessão proporcionou uma oportunidade para Sua Excelência ouvir os participantes do Serviço de Rendimentos da África do Sul (SARS) e da Tesouraria Nacional, sobre as conclusões da resolução dos problemas de cumprimento das obrigações fiscais na África do Sul, utilizando a abordagem PDIA numa perspectiva VTC, bem como a partilha de histórias de sucesso e dos progressos realizados até à data.
Durante a sessão, as equipas destacaram a utilidade da abordagem PDIA para resolver problemas complexos. De modo geral, os participantes apreciaram o facto de fornecer um modelo útil para analisar e diagnosticar problemas e para a adoção de uma abordagem que facilite a mudança progressiva, ao mesmo tempo que se ultrapassam os constrangimentos da economia política. Facilita igualmente uma ampla participação nos processos de reforma, de tal forma que permite ter em conta as limitações e as perspetivas de todas as partes interessadas – incluindo do contribuinte, que é frequentemente negligenciado.
Os participantes destacaram que compreender os incentivos dos contribuintes é fundamental para impulsionar o cumprimento voluntário. Particularmente no contexto sul-africano, o maior desafio da Administração Fiscal é ganhar a confiança dos contribuintes, que é limitada pelas impressões negativas do público sobre o governo e pela falta de prestação de serviços em muitas áreas. No entanto, o SARS continua a ser destacado como uma das instituições governamentais mais eficazes, eficientes e confiáveis. Por conseguinte, existem oportunidades para fazer avançar o cumprimento voluntário, apesar dos atuais desafios políticos.
Por último, foi também de salientar que a abordagem permitiu observar progressos significativos, muitas vezes num período muito curto – tal como indicado no quadro abaixo.
| Problema | Progresso |
|---|---|
| Deterioração dos níveis de cumprimento voluntário por parte dos contribuintes. Em particular, as taxas de preenchimento atempado do Imposto sobre o Rendimento das pequenas empresas têm diminuído ao longo dos anos, com o IRP em 52,8% e o IRS em 38,5%. A perda de receitas resultante do não cumprimento das pequenas empresas registadas representa pelo menos 12,5% da meta de receitas da SARS, de 1,112 biliões de Randes para 2020/21. | Reforço dos compromissos e da comunicação com as pequenas empresas sobre o cumprimento da obrigação de preenchimento, através do envio de pacotes de boas-vindas, implementados a nível nacional. Alcançou uma taxa de sucesso de 96% durante o período 2022/3. Foi iniciado um projeto destinado a facilitar a implementação de 14 ações recomendadas na oferta de serviços às pequenas empresas, para fazer face aos atrasos no preenchimento – período 2022/3. O preenchimento atempado do IRS para pequenas empresas aumentou 24,7% em 2022/3 face ao ano fiscal anterior. |
| O processo de registo, licenciamento e acreditação dificulta o acesso dos operadores de Alfândega e dos Impostos Especiais ao espaço comercial nacional e internacional. | Revista a Estratégia Educativa do RLA e simplificado o conteúdo educativo pré-registo. Processo de registo revisto, que levou a que o moroso processo de registo e licenciamento de comerciantes fosse reduzido a 7 passos, dos 21 passos anteriores. |
| Com base em estudos realizados, 42% das PME na África do Sul não estão registadas para efeitos fiscais. Atualmente, o SARS não dispõe de dados adequados nem os utiliza de forma adequada para alargar a base tributária das PME e facilitar o seu cumprimento voluntário. | Isto levou a equipa a reformular o problema, uma vez que "dados de terceiros sugerem que o número de PME economicamente ativas, mas não registadas para efeitos fiscais, pode ser tão elevado quanto o de PME registadas. Isto é injusto para aqueles que pagam os seus impostos e contribuem para os bens e serviços públicos. O aumento do cumprimento voluntário por parte de todas as PME poderia levar a milhares de milhões de Randes em receitas, reforçando simultaneamente a equidade e a confiança no sistema. |