No dia 29 de Novembro de 2024, foi celebrado um marco significativo na residência de Sua Excelência, o Embaixador da Suécia na República da África do Sul, Sr. Håkan Juholt. O evento marcou o culminar de um Programa Internacional de Reforço de Capacidades (ICBP) de quatro anos, centrado no Cumprimento Voluntário das Obrigações Fiscais, e reuniu os principais intervenientes, entre os quais representantes da Iniciativa Colaborativa de Reforma Orçamental em África (CABRI), da Agência Fiscal Sueca (STA) e as equipas e gestores orçamentais que participaram no programa do Tesouro Nacional da África do Sul e da Autoridade Tributária da África do Sul (SARS).
Esta não foi apenas uma celebração das conquistas do programa, mas também uma oportunidade para reflectir sobre as valiosas ilações retiradas e os sucessos desta acção de colaboração. Seguem-se as principais conclusões extraídas do evento.
Os progressos no combate aos desafios no âmbito das políticas e da administração fiscais ultrapassam os meros índices de cobrança de receitas
No final do programa, os participantes destacaram os progressos significativos alcançados e, sobretudo, os efeitos duradouros do programa ICBP.
Duas equipas centraram-se no reforço do registo e das taxas de conformidade das pequenas, médias e microempresas (PMME), melhorando significativamente a forma como as administrações se relacionam com este segmento. Experimentaram uma nova abordagem para atrair as empresas não registadas e criaram pacotes de boas-vindas juntamente com cartas personalizadas para as PMME recém-registadas e existentes. Os resultados positivos destas acções levaram as equipas de Experiência do Cliente e Modernização da SARS a adoptar uma abordagem mais amistosa ao lidar como os contribuintes. A par disto, os processos internos foram reforçados através da colaboração com terceiros, a saber instituições bancárias, o que melhorou a identificação e o contacto com empresas não registadas. Uma limpeza exaustiva do registo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) das pequenas empresas resultou na eliminação de mais de 600 000 processos, permitindo um melhor controlo por parte da SARS da empresas activas e dos seus níveis de conformidade.
O registo e a verificação de operadores também continuam a ser uma prioridade da SARS e do Tesouro Nacional (TN). Uma das equipas implementou várias iniciativas para melhorar a sua oferta de serviços, a saber a realização de avaliações das necessidades de educação nos domínios do registo, licenciamento e acreditação. Melhoraram os quadros e a administração dos conteúdos digitais, simplificaram o processo de registo e licenciamento, reduzindo-o de 21 etapas para apenas 7, e introduziram a comunicação automatizada com os comerciantes em todas as fases de registo e licenciamento. De notar que a SARS registou um aumento superior a 20% nas receitas de direitos aduaneiros e de IVA entre o exercício de 2023/2024 e os valores preliminares de 2024/2025, apesar de se basear em dados parciais do exercício fiscais.
Quer seja através de melhores estratégias de comunicação, de melhores serviços aos contribuintes ou do reforço dos processos internos de forma a responder melhor às necessidades dos contribuintes, os resultados do ICBP são tangíveis e promissores. Muitos dos sucessos demonstraram que até as acções a curto prazo podem conduzir a avanços significativos no cumprimento das obrigações fiscais. Importa salientar que todas as equipas sublinharam que, para além da melhoria demonstrada na cobrança de receitas, a aprendizagem mais valiosa foi a difusão de uma nova perspectiva centrada no contribuinte no seio das respectivas administrações para resolver problemas complexos de administração e de política tributárias.
Promovendo a confiança na política e na administração tributárias
Num cenário frequentemente caracterizado pelo cepticismo em relação às instituições públicas, uma abordagem de cumprimento voluntário centrado no contribuinte provou ser inestimável. Ao integrar diferentes perspectivas e ao abordar as questões de cumprimento fiscal com uma compreensão dos incentivos aos contribuintes, o programa abriu o caminho para um diálogo mais inclusivo em relação ao cumprimento voluntário. Os participantes observaram que esta colaboração promove a confiança, um elemento crucial para incentivar os contribuintes a cumprirem as suas obrigações fiscais.
Um tema levantado ao longo da sessão foi o desafio de fomentar a confiança entre os contribuintes, sobretudo na África do Sul, onde a percepção do público em relação à eficácia do governo tem um impacto significativo nas taxas de cumprimento. Apesar destes obstáculos, uma relação reforçada entre a SARS e o TN pode levar a uma melhor dotação e eficiência de ambas as instituições. Isto, por sua vez, gera maior confiança nas instituições públicas em geral. O cultivo desta percepção é essencial, uma vez que estabelece os alicerces que incentivam o cumprimento voluntário, mesmo face a desafios políticos e económicos mais amplos.
Os debates revelaram que, embora o futuro esteja repleto de desafios, existem oportunidades significativas para reforçar o cumprimento voluntário. Ao promover a participação dos contribuintes e ao compreender as necessidades e preocupações dos mesmos, a SARS pode continuar a promover uma cultura de conformidade que beneficia tanto o governo como os cidadãos que serve.
Olhando para o futuro
A conclusão do ICBP na África do Sul representa o fim de um capítulo importante rumo ao melhor cumprimento voluntário das obrigações fiscais. Representa também o início de uma nova fase, durante a qual as lições aprendidas e as relações forjadas irão desempenhar um papel crucial em moldar o futuro da administração tributária e o desenvolvimento de políticas no país. Os dirigentes de ambas as instituições felicitaram a transição para uma abordagem mais inovadora destinada a lidar com políticas fiscais complicadas e desafios administrativos, centrada num renovado enfoque nos contribuintes. Este compromisso está plenamente integrado e amplamente disseminado tanto na SARS como no TN.