* Mensagem do Secretária Executiva - Notas sobre a GFP em África Julho de 2024
Saudações calorosas da Iniciativa Colaborativa para a Reforma Orçamental em África (CABRI).
Ao concluirmos o primeiro trimestre da nossa nova fase estratégica quinquenal –a de Expansão (2024 a 2029) – recordamos as nossas inúmeras conquistas. Conforme terão oportunidade de constatar nesta edição das nossas Notas sobre a GFP em África, este tem sido um ano de grande agitação!
Assistimos a vários acontecimentos em África. Alguns países foram às urnas – outros estão a preparar-se para eleições gerais até ao final do ano. Todos irão confrontar-se com novos rostos nas suas legislaturas nacionais e Governos. Na África Ocidental, em particular, as dinâmicas de poder político estão a alterar-se e a liderança está a ser redefinida. Cada nova liderança ajusta de forma fundamental as potenciais trajectórias dos países: as decisões relativas à distribuição dos recursos financeiros necessários para a subsistência dos cidadãos, bem como quem tem acesso a esses recursos. Para estes países africanos, a nova liderança política é agravada por crises multidimensionais – a saber, conflitos armados e populações deslocadas – aumentado a complexidade da prestação de serviços públicos, tanto física, como financeiramente.
Posto tudo isto, a confiança do público está a ser fortemente posta em causa no nosso continente e em todos os países do mundo. Mais grupos de advocacia, que incluem internautas, estão a expressar as suas opiniões e a apoiar-se mutuamente ao contestar políticas públicas. Os eventos que se seguiram à apresentação da Lei de Finanças 2024-2025 no Quénia, são testemunho de uma crescente manifestação pelos cidadãos em relação às articulações políticas que, na óptica da população, estão aquém de salvaguardar e melhorar a vida dos cidadãos. Os meios de comunicação social, as comunidades, as empresas, as organizações da sociedade civil, as comunidades religiosas, os influenciadores e os cidadãos comuns - todos alimentam opiniões e convicções sobre as deficiências na entrega de bens e serviços públicos e, em última análise, sobre as formas como as receitas governamentais devem ser aumentadas.
Fui recentemente convidada pelo Banco Mundial ao Fórum Mundial da Administração Pública em Washington D.C, para representar a CABRI num debate em painel e partilhar experiências para restaurar a confiança nas administrações públicas. Juntei-me a oradores da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), de instituições académicas, do Camboja e do Malawi, país membro da CABRI. Os oradores sublinharam diferentes aspectos da confiança do público, com especial destaque para a relação entre políticos/política e cidadãos. Centrei-me especificamente nos cargos públicos, ou seja, na interacção entre burocratas, sobretudo os dos ministérios das finanças, e os cidadãos. A doutrina da confiança pública tem como fundamento o antigo Direito Romano. Grosso modo, nos dias que correm, a Teoria da Confiança é considerada uma função de: competência (habilidades e conhecimentos), benevolência (altruísmo) e integridade (carácter moral). Uma liderança de confiança deve reunir estes três elementos. Durante o debate em painel, referi à importância de uma boa Gestão das Finanças Públicas (GFP), que contribui para a confiança do público, ou seja, como construir na prática, capacidades de GFP e de liderança no sector público que permitam influenciar da melhor forma as dotações orçamentais para os serviços públicos. Destaquei as abordagens dos países membros da CABRI orientadas para aprofundar a participação no orçamento. É imperioso criar e manter fóruns de participação, de colaboração e de cocriação, para uma melhor compreensão do orçamento nacional e do seu impacto específico em todas as partes interessadas, incluindo o Governo. Esta perspectiva enalteceu o perfil da CABRI – somos uma organização única cujos membros são especialistas em GFP.
O Inquérito sobre o Orçamento Aberto, realizado pela International Budget Partnership, foi lançado também durante o período em análise, mais concretamente, no final de Maio. Este compara a transparência dos dados, o controlo e a supervisão da autoridade legislativa, bem como a participação do público em 125 países, a saber, a maioria dos países africanos. Os indicadores do Inquérito sobre o Orçamento Aberto são uma boa forma de aferir os sistemas e processos de GFP por país. Todavia, em geral, e um pouco por todo o mundo, as pontuações dos países são mais baixas para os indicadores de participação pública nos orçamentos. O que importa, em última instância, é a funcionalidade da GFP. Quão pertinentes são os sistemas e processos de GFP na preparação e na compreensão do orçamento de um país, dos serviços públicos prometidos, dos compromissos e, em última análise, da confiança pública? E quão proveitosa pode a GFP ser na promoção de uma colaboração consistente para melhorar os orçamentos no futuro?
Em geral, as deficiências do sector público são um segredo aberto até antes de se iniciar o diálogo com o público. O número de desafios no domínio da GFP num mundo confrontado com crises múltiplas agrava a situação. Nas reuniões da Assembleia Geral e do Comité Directivo da CABRI em Acra, no Gana, em meados de Maio, foi reiterada a necessidade de fazer progressos genuínos no desenvolvimento de respostas aos desafios da GFP, como elemento fundamental para sistemas de GFP mais resilientes e dotados da agilidade necessária para responder a crises. Na qualidade de organização africana baseada na adesão por parte dos membros, estamos prontos para descobrir, gerar e interagir com o conjunto de conhecimentos emergentes sobre as melhores práticas para as actuais circunstâncias. O aconselhamento em matéria de GFP visa ir além do entendimento tradicional, ao centrar-se nos resultados em curso nos contextos nacionais.
Embora a melhoria da confiança e dos cargos públicos quando confrontados com crises de finanças públicas não seja um tema recente, resolvê-los no contexto moderno e na era moderna, é novo. A CABRI introduziu a GFP digital como área recente de trabalho, com a intenção explícita de recolher dados factuais que permitam conceber as melhores formas de ajudar os países a alavancar soluções digitais para divulgar informações. Embora se saiba que as informações baseadas em dados concretos constituem a espinha dorsal do planeamento da afectação orçamental e da GFP, na era digital, as partes interessadas mais activas em espaços de participação pública, quer convidadas, quer inventadas, contribuem de forma significativa para o desenvolvimento de relações duradouras entre o governo e os cidadãos de forma a gerar confiança.
O trabalho de colaboração da CABRI, em curso com os países membros e, de um modo mais geral, no continente, centra-se actualmente nos desafios mais prementes da GFP: financiamento para fornecer bons cuidados de saúde, lidar com as crises da dívida, avaliação das despesas públicas e impostos, e a implantação de projectos de infraestrutura eficazes, para citar alguns. A mentalidade inovadora da CABRI em matéria da reforma de GFP irá crescer e expandir, sobretudo através do seu programa cerne, o programa de Reforço das Capacidades de Finanças Públicas (BPFC) e dos Diálogos de Política. Fique atento a novas áreas de trabalho de GFP durante esta fase de Expansão, e até num futuro muito próximo!
Alcançar e manter a boa reputação dos cargos públicos e a confiança do público é um resultado fundamental do trabalho da CABRI em matéria da GFP, consoante as necessidades dos nossos países membros. Na nossa reunião da Assembleia Geral no Gana, esta intenção ficou patente, assim como a directiva dirigida ao Secretariado da CABRI no que diz respeito ao nosso Plano de Trabalho Anual e à necessidade de o expandir continuamente. Na CABRI, acreditamos que as acções de sinergia permitem impulsionar e promover a transformação. Ao promover a colaboração, desenvolver capacidades, gerar conhecimentos e fornecer apoio entre pares, criamos espaço para reformas de GFP inclusivas e impactantes, impulsionadas localmente no nosso continente. Em última análise, a nossa intenção resume-se a aumentar as oportunidades de colaboração com mais países africanos.
Somos a CABRI!
A adesão à CABRI está aberta a todos os países africanos. Consulte o nosso Repositório de Conhecimentos da GFP para obter mais informações sobre como aderir à CABRI ou envie-nos um e-mail para: info@cabri-sbo.org. Também saudamos a colaboração com a comunidade alargada de Gestão de Finanças Públicas.