O mês de Abril de 2024 marca o início do nosso novo exercício financeiro, e o primeiro ano do novo Plano Estratégico da CABRI. Entrámos na sexta fase estratégica da CABRI – a Fase de Expansão. Este Plano representa a expressão do empenho colectivo dos países membros da CABRI para com o imperativo estratégico de expansão, com a intenção propositada de consolidar a CABRI como Líder de Conhecimentos em matéria da Gestão das Finanças Públicas (GFP) a nível internacional, bem como a Voz da GFP em África, na era da Digitalização da GFP.

Nas múltiplas interacções realizadas para o desenvolvimento deste Plano, os nossos parceiros reconheceram imediatamente o carácter ambicioso das intenções subjacentes e também constataram que se coadunam com as suas próprias estratégias organizacionais, endossando assim a orientação estratégica da CABRI, fruto de longas deliberações pela Assembleia Geral e no seio do secretariado da CABRI.

Com o pleno aval a nível interno, permanecemos fiéis à Missão da CABRI:

Plenamente consciente das constantes mudanças no domínio da GFP devido à complexidade das transformações que caracterizam a económica mundial, as alterações climáticas e outros obstáculos à resiliência dos países, e do cenário geopolítico em mutação, nesta Fase de Expansão, a CABRI pretende adoptar uma abordagem diferente.

Esta Expansão reúne várias dimensões institucionais. Da perspectiva da GFP, passo a destacar:

• O amadurecimento das abordagens metodológicas desenvolvidas pela CABRI, a saber o fortalecimento da oferta direccionada ao fortalecimento dos conhecimentos fundamentais de liderança do programa de Reforço das Capacidades de Finanças Públicas (BPFC) da CABRI, e

• Reposicionamento para a expansão institucional com vista a oferecer mais apoio aos crescentes desafios que os países membros enfrentam.

Observei, numa edição anterior, a necessidade de rever a “caixa de ferramentas da GFP” a nível mundial, à luz da magnitude das crises globais. Também referi à necessidade absoluta de “adaptar a GFP”.

Após uma ampla análise das informações de GFP nos contextos nacionais, e a aplicação de técnicas de adaptação iterativa centradas no problema, sinónimas da CABRI, o Plano foi objecto de aperfeiçoamento, conforme era de esperar.

As etapas do Plano, pela sua natureza, não seguem um sequenciamento linear na sua execução, mas são:

• Executar todo o conjunto de programas técnicos da CABRI, agrupados em três Áreas de Trabalho propositadamente direccionadas à geração de resultados demonstráveis de reforma da GFP nos países.
  • Área de Trabalho 1: Reformas e sistemas de GFP
• Promover abordagens verdadeiramente funcionais às reformas da GFP, normalmente lideradas pelos ministérios das finanças e implementadas nas principais instituições públicas, com vista a melhorar a eficiência, a transparência e a responsabilização dos sistemas de finanças públicas.
• A nível mundial, os resultados têm sido mistos, por vezes com progressos limitados e fracas evidências de melhorias funcionais na implementação dos quadros de despesas a médio prazo (QDMP), dos sistemas integrados de gestão financeira (IFMIS), da regulamentação em matéria de contratação pública, da orçamentação por programas (OPP) e de outros instrumentos bem conhecidos da “caixa de ferramentas para a GFP”. Impõe-se a devida adaptação das ferramentas.

• • Área de Trabalho 2: GFP sectorial
• Melhorar a GFP nos principais sectores públicos, ao alinhar as práticas de GFP com os imperativos específicos dos sectores, aumentar a eficiência e alcançar melhores resultados na prestação de serviços desses sectores.
• Historicamente, os resultados quanto à credibilidade dos orçamentos sectoriais têm sido fracos, pois estes dependem da exactidão e do realismo das dotações orçamentais e dos planos de despesas, a par da capacidade de execução sectorial e da geração de receitas próprias na execução orçamental; isto aplica-se também à participação de homólogos nacionais e subnacionais no domínio das finanças, e aos departamentos/agências de políticas sectoriais. Aqui também se impõe a adaptação das ferramentas de GFP.

• • Área de Trabalho 3: Sustentabilidade e inclusão da GFP
• Adoptar como objectivo a sustentabilidade económica fundamentada no desenvolvimento equitativo e inclusão social, através da implementação de uma GFP que proporcione o bem-estar e a resiliência duradoura nos países.
• Tradicionalmente, a sustentabilidade económica tem-se centrado principalmente numa gestão orçamental prudente, na disciplina orçamental, na eficiência na afetação de recursos e em respostas de emergência a catástrofes imprevistas. Num mundo em crise, a sustentabilidade e a inclusão não são evidenciadas. É necessário adaptar as ferramentas de GFP para abordar a prestação de serviços públicos à luz das interdependências complexas entre o bem-estar económico, social e ambiental, pelo menos nos contextos nacionais, e até as interdependências internacionais.
• Transformar a forma como a CABRI aplica o seu conjunto abrangente e multifacetado de abordagens nas suas actividades de GFP, que implicam transformar as formas de promover a colaboração, fortalecer capacidades, gerar conhecimentos, fornecer apoio entre pares e defender reformas impactantes.
• Isto inclui a forma como estas abordagens são implementadas através de estudos de caso nacionais aprofundados, aprendizagem entre pares e diálogos, seminários e formação prática. Muitas destas metodologias foram iniciadas e promovidas pela CABRI em África, e depois adaptadas e executadas de forma aperfeiçoada pela CABRI ao longo do tempo. Para aumentar a sua conveniência e eficácia, esta inovação continuará a será expandida, particularmente através dos programas essenciais da CABRI, como o BPFC, e através do diálogo sobre políticas. Deste modo, pretendemos aperfeiçoar ainda mais as nossas técnicas de GFP.