Um relatório da CABRI sobre a situação da orçamentação baseada nos resultados e nos programas (OBRP) em África em 2013 revelou que mais de 80% dos países africanos haviam introduzido ou estavam empenhados em introduzir a OBRP. Uma das principais constatações no relatório foi que os principais efeitos positivos se registam na fase da formulação do orçamento. Em alguns países, o ministério das finanças concentra-se mais nos aspectos gerais de dotação de recursos do que na micro-gestão da despesa pelos ministérios. A par disso, os ministérios e as agências de despesa adquiriram uma maior flexibilidade quanto à determinação dos seus orçamentos anuais. Igualmente, em alguns países africanos, tem-se constatado uma melhoria na qualidade das negociações dos aspectos técnicos do orçamento entre os ministérios das finanças e os ministérios sectoriais.
No fim de Agosto, a CABRI participou numa avaliação realizada pelo Bano Mundial sobre os progressos logrados em relação à implementação da OBRP nas Seicheles, complementando o nosso trabalho em matéria da OBRP na Namíbia, no Mali e em Zanzibar, entre outros países.
Nas Seicheles, a OBRP foi introduzida em 2013 como um dos pilares da transformação encetada pelo governo para uma gestão baseada nos resultados. Os outros três pilares da estratégia de reforma incluem: a elaboração de um plano de desenvolvimento nacional e das respectivas estratégias setoriais; quadros de acompanhamento e de avaliação; e avaliações individuais dos resultados. No âmbito do pilar relacionado com o orçamento, a utilização de informações sobre os resultados está consagrada na lei sobre a gestão das finanças públicas (LGFP) que estipula a obrigação de apresentar relatórios anuais de desempenho e assume o formato de orçamentos de médio prazo por programas. O progresso é medido em relação a um determinado número de indicadores de desempenho e de metas assentes em mandatos institucionais e objectivos estratégicos. Uma disposição da LGFP exige que os desvios das metas sejam comunicados.
Até à data, a OBRP foi pilotada em cinco ministérios das Seicheles e será alargada para os outros nove ministérios a nível da apresentação no orçamento de 2017. A OBRP implica a apresentação das estimativas das despesas por programa, acompanhadas de uma descrição e dos objectivos dos programas. Nesta fase, não serão incluídos indicadores para medir o desempenho dos programas, nem serão incluídas as alterações das dotações orçamentais.
Um teste-chave é como a informação relativa aos resultados, incluída nas demonstrações do OBRP dos cinco ministérios-piloto será relatada e usada no sistema de avaliação de gestão, e como contribuirá para as dotações de despesas nos orçamentos de 2017 e 2018.
Embora exista a obrigatoriedade de apresentar relatórios de desempenho, as mudanças introduzidas pela LGFP e a OBRP ao processo orçamental suscitam a questão importante de como as instituições devem ser reforçadas para mudar as regras do jogo de modo a que a informação sobre o desempenho e a sua utilização seja significativa e que os resultados orçamentais sejam melhorados. A fim de melhorar a cultura da comunicação sobre os resultados, será encetado o pilar de acompanhamento e avaliação da estratégia de gestão baseada nos resultados.
As experiências de outros países revelam que o uso de informação sobre o desempenho apresenta certos desafios. Nas Maurícias, a implementação da OBRP contribuiu para sensibilizar sobre o desempenho e sobre a necessidade de fazer o acompanhamento da concretização dos objectivos, mas continuaram a registar-se desafios a nível da definição de indicadores significativos e integração da informação sobre o desempenho no processo de dotação orçamental. Foram realizadas reformas para melhorar a qualidade da informação sobre o desempenho, a fim de reduzir o número de indicadores das actividades e focar nos indicadores de resultados. Igualmente, no Uganda, os indicadores de desempenho foram reduzidos para evitar a complexidade da abordagem baseada nas actividades. Trata-se de uma decisão estratégica importante, que reduziu os detalhes desnecessários, e deve ser evitada quando os aspectos básicos da orçamentação ainda requerem atenção.
Por último, vale ressaltar que alguns países não africanos hoje possuem mais de 25 anos de experiência com a implementação da OBRP. Durante esse período, os países experimentaram, aprenderam com os resultados e reajustaram os sistemas de OBRP sempre que necessário. Por exemplo, na Austrália, embora os objectivos actuais de seu sistema de OBRP sejam iguais àqueles originalmente enunciados em 1984, tem-se registado períodos de reforma e de redução da ênfase em relação a determinadas iniciativas que voltam a surgir uma década posteriormente.