‘Exigindo prestação de contas’ – uma ilustração do orçamento cidadão do Uganda (2014)
Os documentos dos orçamentos nacionais são frequentemente densos, demasiado técnicos, sem que as implicações sejam bem entendidas pelos cidadãos. A utilização de línguas autóctones, formas de comunicação mais acessíveis e redução da linguagem técnica são algumas das medidas aplicadas para melhorar a transparência orçamental. A mais comum e abrangente tem sido a publicação do Orçamento Cidadão (guia), que permite descrever: como as receitas são obtidas; o processo de dotação de verbas; o acesso a financiamento e endividamento; e prioridades de despesa. Nalguns casos, os governos também incluíram novos programas e reformas no orçamento cidadão.
“A publicação do guia do cidadão é importante porque todos querem saber o que o governo está a fazer, e por trata-se de um documento de comunicação estratégica para disseminar o que o governo está a fazer”
O Inquiridor do Orçamento da CABRI revela que 29 países em África publicam um Orçamento Cidadão. A nossa análise de 10 destes países – Uma análise dos orçamentos cidadão em dez países africano - estuda as principais tendências e características, os conceitos básicos usados nos documentos orçamentais, a receita, a despesa, a dívida pública e as prioridades políticas. A análise examina também o formato, a linguagem e os auxílios visuais para explicar o processo orçamental.
Além disso, os estudos de caso sobre a formulação, publicação e disseminação dos orçamentos cidadão na Nigéria, na África do Sul e na Tanzânia oferecem lições úteis para outros países africanos.
Uma ilustração do ciclo orçamental no orçamento cidadão do Gana (2016)
O número de países que produzem orçamentos cidadão está a aumentar. Todavia, resta saber se a informação apresentada e a linguagem utilizada permitem aos cidadãos compreender o processo e o conteúdo dos orçamentos. Embora muitos documentos orçamentais estejam disponíveis em linha, a maior transparência que a publicação destes documentos oferece não implica que os cidadãos efectivamente entendam o orçamento (acessibilidade). Regra geral, a análise pela CABRI dos orçamentos cidadão em dez países africanos, revela que continuam demasiado técnicos para a maioria dos cidadão entenderem – por exemplo, somente uns poucos orçamentos cidadãos contêm um glossário que explique a terminologia das finanças públicas.
Alguns países do mundo desenvolveram formas inovadoras de transformar informação orçamental densa em linguagem mais acessível. Difusões radiofónicas, vídeos no YouTube, e bandas desenhadas são aplicadas para divulgar a informação sobre o orçamento, assim assegurando que uma maior proporção da população entenda o orçamento. Um exemplo é a República Dominicana, que produziu um guia para entender o orçamento, acompanhado de um orçamento cidadão e uma versão em banda desenhada da mesma publicação. A banda desenhada ilustra o orçamento ao aplicá-lo à vida quotidiana dos cidadãos nas zonas urbanas e rurais da República Dominicana. Esta utilização de linguagem fácil de entender e ilustrações oferecem um outro exemplo de como simplificar os documentos orçamentais para alcançar um público mais vasto.
Em 2017, o nosso trabalho orçamental incluiu, entre outras actividades:
- Um projecto de geminagem entre o Ministério da Economia e das Finanças do Benim and o Ministério das Finanças e do Orçamento de Madagáscar; e
- Reforço geral das capacidades do Ministério do Orçamento e do Planeamento da Nigéria no sentido de produzir documentos orçamentais de qualidade e oportunos.
Em ambos estes projectos, será produzida uma versão em banda desenhada do orçamento cidadão, semelhante à produzida pela República Dominicana.
Discussão acerca da aprovação do orçamento nacional na versão em banda desenhada do orçamento cidadão da República Dominicana (2016)
“Quando é apresentada aos cidadãos informação orçamental num formato fácil de entender, os cidadãos sentem-se impulsionados a agir, pagar os impostos e tornam-se mais objectivos quanto à expectativa de serviços públicos … o interesse está a fomentar mais participação e, por conseguinte, a responsabilização e a transparência.”
A CABRI está a colaborar com o BoF no sentido de produzir uma banda desenhada a ser publicada em 4 jornais e no sítio web do BoF. Esta será também traduzida nas línguas principais do país.
Durante o projecto de geminagem da CABRI sobre a transparência e a participação, o Benim desenvolveu um plano de acção para melhorar a transparência e a participação orçamentais.
“A tradução [do orçamento do cidadão] em 4 línguas autóctones permite aos media produzir reportagens dirigidas a diferentes segmentos da população incapazes de ler.”
Recentemente, o Benim publicou a sua própria banda desenhada do Orçamento Cidadão. Esta banda desenhada baseia-se numa sala de aula para explicar o processo orçamental no Benim a alunos do ensino secundário. A Direcção do Orçamento também produziu um vídeo para explicar o orçamento de 2018. Tudo isto com o intuito de reforçar o empenho do governo para com a participação pública no processo orçamental.
A transição dos países africanos para uma maior transparência é um processo contínuo. Nos próximos meses, a CABRI pretende trabalhar em estreita colaboração com países como o Benim, a Guiné Conacri e a Nigéria para prestar auxílio às reformas destinadas a melhorar a transparência orçamental.