Nos últimos 50 anos, estima-se que África tenha perdido em excesso de US$ 1 bilião em fluxos financeiros ilícitos (FFI) (Kar e Cartwright-Smith 2010; Kar e Leblanc 2013). Este montante é equivalente a sensivelmente toda a ajuda pública ao desenvolvimento recebida por África no mesmo período.
Os FFI consistem em inúmeras actividades financeiras que minam a estabilidade económica, incentivam a corrupção e desviam recursos dos serviços públicos vitais. Além da complexidade financeira, os FFI estão também estreitamente ligados às economias políticas locais, impondo soluções adaptadas aos contextos individuais.
Em reconhecimento deste facto, em 2025, a Iniciativa Colaborativa para a Reforma Orçamental em África (CABRI) e a Agência Fiscal Sueca (STA) pretendem lançar um novo programa internacional de reforço de capacidades, com a duração de 4 anos, destinado a combater os fluxos financeiros ilícitos. O programa contará com a colaboração de equipas de diferentes agências públicas com o intuito de resolver problemas de FFI identificados localmente, utilizando a Abordagem de Adaptação Iterativa Centrada nos Problemas (PDIA). A PDIA é uma abordagem faseada que permite às equipas criar alianças locais à medida que identificam soluções locais assentes na economia política e no próprio contexto.
Este processo iterativo permite às equipas identificar problemas específicos de FFI inerentes aos seus contextos, assim promovendo uma compreensão mais profunda dos obstáculos (técnicos, políticos, administrativos) que enfrentam. A abordagem PDIA incentiva a aprendizagem e a adaptação contínuas, assegurando que as soluções evoluam com base no feedback em tempo real e na evolução da dinâmica local.
Um dos principais objectivos do programa reside também em cultivar fortes coligações locais - um dos principais factores que tem vindo a dificultar as iniciativas de combate aos FFI no passado. Ao reunir diferentes entidades públicas - como as autoridades tributárias, as entidades responsáveis pela aplicação da lei e as entidades reguladoras - os participantes podem tirar partido de diversos conhecimentos e perspectivas. Este modelo de colaboração é essencial para formular soluções abrangentes e consensuais que abordem as causas profundas dos fluxos financeiros internacionais e que contribuam para melhorar a governação em geral. Estas coligações, à medida que se vão criando, contribuirão não somente para encontrar soluções imediatas, como também permitirão reforçar as capacidades institucionais, assegurando que os esforços para combater os FFI possam ser sustentados a longo prazo.
O programa ICBP reconhece que o combate aos fluxos ilícitos exige mais do que apenas transformações políticas; exige um empenho colectivo nas reformas. Ao dar primazia ao contexto local e aos factores que caracterizam a economia política, as equipas podem desenvolver estratégias não meramente eficazes, mas também politicamente viáveis. Este foco localizado garante que as soluções sejam realistas e que obtenham o apoio necessário das partes interessadas a todos os níveis.
Equipas nacionais da África do Sul, do Quénia, da Zâmbia e do Ruanda participarão na primeira fase do programa ICBP este ano. As equipas nacionais têm vindo a frequentar um curso online intensivo que fornece informações de fundo sobre os desafios de lidar com os FFI e uma formação inicial sobre a abordagem PDIA. O curso inicial também incentiva reflexões activas sobre a identificação e priorização dos principais problemas associados aos FFI a que os países querem dar prioridade, assente num processo baseado em provas factuais e análises de economia política.
Em Fevereiro, as equipas nacionais participarão num workshop de enquadramento para começar a identificar o cerne das causas dos referidos problemas de FFI, identificando pontos de entrada onde possam receber apoio político e ampla aceitação para mudanças e passos accionáveis no futuro.
O lançamento do ICBP marca um momento crucial no combate mundial contra os FFI. Através da colaboração, inovação e um compromisso para com soluções locais, a CABRI e a STA estão a postes para dar passos significativos rumo à melhoria da integridade financeira e da governação em África.
Estamos ansiosos para dar continuação a esta colaboração
Todas as perguntas a respeito deste programa devem ser dirigidas a Joana Bento, Directora Interina da Divisão de Finanças Públicas em: joana.bento@cabri-sbo.org.