No dia 4 de Agosto, a CABRI lançou os relatório de Avaliação das Capacidades de GFP (ACGFP) – relativos à República Centro-Africana, à Nigéria e à Etiópia. Este trabalho representa o culminar de investigações extensivas nacionais, iniciadas em 2019, com vista a criar uma plataforma de colaboração onde os ministérios das finanças, do orçamento e do plano tenham uma oportunidade para estudar as capacidades dos seus sistemas de GFP, fundamentais para a melhoria do desempenho financeiro.

Embora exista alguma sobreposição com outros quadros de avaliação habitualmente aplicados, como a avaliação no âmbito do programa Despesa Pública e Responsabilidade Financeira (PEFA, na sigla inglesa), a ACGFP da CABRI apresenta uma característica específica no sentido que se concentra num aspecto específico de GFP, identificado pelos técnicos dos países, e na aplicação de uma óptica centrada nas capacidades para examinar o desempenho. Combina a avaliação do desempenho e dos sistemas a nível organizacional com uma análise aprofundada das capacidades dos funcionários – uma dimensão do desempenho e de reforma de GFP frequentemente descurada. Isto permite que as avaliações de GFP sejam mais dirigidas e menos propensas a fadiga de avaliação, uma vez que o processo é impulsionado em grande parte pelas prioridades dos técnicos nacionais.

Existe uma articulação estreita entre estes e o nosso programa de Reforço das Capacidades de Finanças Públicas (RCFP): um programa de aprendizagem prática no âmbito do qual a CABRI apoia equipas de funcionários para resolver problemas complexos de finanças públicas. A ACGFP proporciona às equipas mais ferramentas para avaliar as deficiências a nível das capacidades nas principais dimensões da GFP para incentivar as reformas funcionais de GFP.

O evento de lançamento centrou em três avaliações das capacidades:

• A primeira avaliação-piloto, realizada na RCA, centrou-se nos desafios da credibilidade orçamental que o país enfrentava há vários anos, particularmente no contexto de um ambiente pós-conflito e frágil. A avaliação revelou que as instituições de finanças públicas na RCA estão condicionadas pela baixa motivação do pessoal e por elevados níveis de desajustamento das competências, nomeadamente nas funções de planeamento e de estatística, a par das deficiências a nível das capacidades sistémicas e organizacionais. De igual modo, as oportunidades de mentoria dos funcionários recém-recrutados são limitadas e as instituições dependem fortemente da assistência técnica e dos consultores externos para colmatar a lacuna de competências no domínio da GFP.
• A segunda avaliação, que decorreu no Benim, focalizou nas capacidades de descentralização financeira e nas relações financeiras intergovernamentais, ao realizar trabalhos de campo em 17 municípios. As principais constatações da avaliação apontam para fragilidades nas capacidades de execução a nível local, provavelmente causadas por uma combinação de problemas de recursos humanos e deficiências de coordenação no sistema de relações financeiras intergovernamentais. A administração central desempenha um papel crítico em ultrapassar estas deficiências associadas às capacidades, que foi dificultado pelas disparidades nas capacidades analíticas e regulamentares a nível dos municípios.
• A terceira avaliação foi realizada na Etiópia e incidiu sobre as capacidades de planeamento, acompanhamento e avaliação, no contexto das reformas em curso, como a implantação de orçamentos por programas a nível subnacional. A avaliação revelou que o planeamento de projectos de capital nos MDA está em grande parte condicionado pela capacidade do governo de contabilizar os factores macroeconómicos (inflação e oferta em moeda estrangeira) nos processos de planeamento. No que tange ao acompanhamento, uma das maiores desvantagens parece ser a incapacidade dos MDA de desenvolver um desempenho e de recolha de dados fiável de forma coerente para gerir o desempenho. Em termos gerais, a rotatividade elevada do pessoal e as disparidades nas competências minam as capacidades do pessoal, nomeadamente no que tange às funções que exigem competências elevadas.

Oradores dos três países foram convidados contribuir com comunicações. Os debates aprofundaram as reformas em curso para colmatar as várias lacunas de capacidade e salientaram a importância de partilhar as lições destas avaliações, sobretudo quando os vizinhos regionais iniciam reformas semelhantes de GFP.

O evento proporcionou uma oportunidade para ilustrar a mais-valia destas avaliações, e para a CABRI obter comentários sobre a ACGFP e adaptar os quadros de avaliação no sentido de incluir as lições adquiridas dos primeiros países-piloto. Todo o material relativo às ACGFP está disponível para consulta numa secção específica do nosso Repositório de Conhecimentos de GFP.