É conhecido que a capacitação e o reforço institucional apresentam complexidades adicionais em Estados frágeis ou de baixo rendimento, caracterizados pela instabilidade política e instituições fracas. Nestes contextos, as instituições supremas de controlo enfrentam enormes obstáculos que afectam o seu funcionamento, a saber restrições à sua independência, deficiências de recursos humanos e financiamento inadequado, afectando a realização, a qualidade e os compromissos das auditoria e reduzindo o impacto das ISC na gestão das finanças públicas (GFP) e no bem-estar dos cidadãos.
Para apoiar as ISC que operam em contextos tão desafiantes, a parceria acelerada de apoio paritário (Accelerated Peer-support Partnership - PAP-APP) do Instituto Internacional de Desenvolvimento das Instituições Supremas de Controlo (INTOSAI) destaca funcionários das ISC de países homólogos para partilhar boas práticas e fornecer capacidade adicional de curto prazo. Os países destinatários incluem a República Democrática do Congo (RDC), a Eritreia, a Gâmbia, a Guiné, Madagáscar, o Níger, a Serra Leoa, a Somália, o Sudão do Sul, o Togo e o Zimbabué.
Ciente da importância de conhecer o contexto local e de agir em conformidade com os condicionalismos institucionais existentes, a INTOSAI contactou a CABRI para partilhar os princípios utilizados no seu programa de Reforço das Capacidades de Finanças Públicas (BPFC). Isto decorreu num workshop de quatro dias, de 12 a 15 de Setembro, em Oslo, na Noruega, na presença de funcionários da INTOSAI, da AFROSAI-E e da CREFIAF, e de técnicos de ISC homólogas do Quénia, do Gabão, da Letónia, da Tunísia, do Senegal, da Suécia, de Marrocos, do Reino Unido, da Noruega, da Holanda e da Turquia.
Andrew Lawson, da Fiscus Limited, enquadrou as auditorias no contexto mais amplo da GFP e reflectiu sobre a razão pela qual as reformas de GFP frequentemente não alcançam os resultados preconizados. Foi sugerido que as ISC devem contribuir mais para a concepção de reformas mais amplas de GFP e acompanhar a implementação ou os resultados das reformas, ao equilibrar qualquer eventual conflito de interesses, uma vez que as auditorias poderão ter de avaliar as consequências das acções de reforma. Andrew concluiu ao mencionar que está a surgir uma nova ortodoxia que defende que o sucesso da reforma da GFP exige a apropriação pelo governo, abordagens específicas orientadas para o problema e devidamente contextualizadas, e modalidades de financiamento flexíveis “em condições de mercado”.
O pai da PDIA, o Prof. Matt Andrews do programa Building Stategic Capability da Kennedy School de Harvard, apresentou aos participantes a razão pela qual a abordagem de adaptação iterativa centrada no problema (PDIA) é mais adaptada aos desafios complexos e perniciosos com que se confrontam as ISC nos países em desenvolvimento. A importância de problemas bem definidos, tangíveis e mensuráveis foi demonstrada como sendo uma ferramenta fundamental para incentivar os técnicos a correr riscos, questionar a situação vigente, estimular o diálogo e abrir o caminho à procura de alternativas.
O essencial da formação, facilitado por Danielle Serebro, Directora Interina da CABRI, e Signe Sorensen, uma associada do BPFC, passou pela identificação, por parte das equipas das ISC, de um problema que afecta as ISC a que estavam afectos, desconstruindo-o em causas e sub-causas (e, em muitos casos, sub-sub-causas) e debater ideias para começar a resolvê-los. O objectivo não era implementar ideias para acção, mas sim permitir que os pares entendessem como é aplicada a abordagem PDIA para poderem aplicar estes conceitos no apoio que prestam às ISC.
Entre os problemas identificados figuraram a ausência de acompanhamento pela Assembleia Nacional da Gâmbia das recomendações de auditoria, o que reduz o impacto dos relatórios; a ausência ou atraso do controlo jurisdicional em Madagáscar, o que afecta o funcionamento das agências; os atrasos no pagamento dos salários da ISC no Sudão do Sul, quando são pagos, o que afecta a moral do pessoal e a capacidade da ISC de executar o seu mandato; a não implementação de muitas das recomendações de auditoria na Somália, comprometendo os serviços prestados e a pertinência da auditoria para os cidadãos; e a total ausência de indiciamento dos técnicos de contas na RDC, incentivando a corrupção e a impunidade.
A formação terminou com o Prof. Andrews a partilhar informações sobre a importância das equipas funcionais para a resolução de problemas complexos e como o Orientador de PDIA ajuda as equipas a preparar normas, assegurar a continuidade da colaboração e incentivar a confiança psicológica, a responsabilização e a motivação.
As conversas durante a formação reafirmaram a importância de desenvolver relações fortes e de diálogo constante entre os ministérios das finanças e as ISC. Aguardamos com expectativa futuras oportunidades de reunir estas partes interessadas para garantir que as recomendações de auditoria resultem em sistemas de GFP mais fortes e mais responsáveis e, em última análise, contribuam para uma melhor prestação de serviços aos cidadãos dos países frágeis e de baixo rendimento em toda a África.