Muitos países africanos estão dotados de recursos naturais, possivelmente decisivos para transformar as suas economias de baixo para médio rendimento ou de rendimento médio para rendimento alto. Enquanto rede de técnicos superiores em matéria das finanças, o interesse da CABRI na gestão da riqueza proveniente dos recursos naturais tem-se concentrado em como os ministérios das finanças e do sector extractivo elaboram planos para o sector, sobretudo num contexto de extrema volatilidade. Até à data, a CABRI promoveu um diálogo político de 2 dias sobre a gestão das receitas e organizou também uma sessão de formação de 5 dias sobre a modelização financeira dirigida ao sector extractivo. Com base nestas interacções, apresentamos as 5 lições principais que emergiram como sendo críticas para os governos que pretendem tomar medidas destinadas a optimizar os fluxos de receitas do sector extractivo.

As receitas provenientes do sector extractivo podem contribuir de forma significativa para a receita total se forem bem administradas. As empresas mineiras possuem modelos detalhados com cronogramas e previsões de produção, bem como os valores a serem pagos ao governo todos os anos. Porém, regra geral, dificilmente partilham estas informações com os governos, que são obrigados a basear as suas próprias projecções em fontes de informação menos completas ou menos fiáveis. A modelização financeira, uma ferramenta que permite fazer projecções sobre fluxos de caixa futuros, tem vindo a ser utilizada com maior frequência pelos governos para obter uma melhor ideia do que possuem e das receitas que podem esperar obter.

Não obstante a situação acima referida, a modelização financeira tem limitações. Os resultados da modelização dependem do que se pretende alcançar. Para ser bem-sucedido, um modelo deve adequar-se a um público específico e a um propósito específico. 

No sector extractivo, as mudanças no ambiente económico-político podem exigir uma renegociação (legítima) das condições contratuais, apesar das cláusulas de estabilidade. Embora isto possa levantar alguma controversa, tem por objectivo capacitar os governos no sentido de explorarem plenamente as suas opções, e fazê-lo de forma justa para o investidor e também no melhor interesse dos proprietários dos recursos - os cidadãos. A Transparency International afirma que vários factores podem exigir a renegociação de um contrato de exploração mineira. Estes incluem a exposição das empresas e dos governos a riscos de carácter geológico, comercial ou político, ou até acontecimentos externos que prejudicam a viabilidade económica do contrato para uma das partes. Por conseguinte, as partes podem optar por rescindir ou modificar o acordo original e pedir a renegociação do contrato. Sempre que um acordo inicial seja inequivocamente desfavorável a um país em desenvolvimento anfitrião, a renegociação oferece uma oportunidade para angariar mais receitas que podem ser consagradas à mitigação dos impactos sociais e ambientais negativos da exploração mineira para as comunidades locais, ou a programas de redução da pobreza. 

Um destes conceitos é a renda económica, que se traduz essencialmente em “super lucros” ou o excedente superior ao lucro do investidor. Quem deve apropriar-se da renda económica? Será que o Estado deve procurar capturar toda ou grande parte da renda económica? A justificação disto é que os retornos para o investidor continuarão a ser importantes nem que o Estado se apodere desta renda, e não deverá prejudicar a comercialização. Alguns introduziram mecanismos como impostos extraordinários em relação à renda económica obtida. Outro conceito é as categorias de custos. Este conceito passa pelos países exigirem que as empresas forneçam detalhes sobre as suas categorias de custos, por exemplo, custos de exploração, custos de avaliação, custos de desenvolvimento, custos operacionais, despesas gerais, etc. É muito importante fazer esta distinção para conhecer quais são os custos de capital e quais são os custos operacionais, pois suscita implicações fiscais. Por exemplo, as despesas de capital são geralmente objecto de isenções fiscais generosas resultando num incentivo para apresentar os custos operacionais como se fossem custos de capital.  

A concepção e a estrutura do regime fiscal, ou a forma como as receitas são obtidas do sector extractivo, tais como royalties, impostos e acordos de partilha de produção, podem afectar de forma importante o tipo e o ritmo do desenvolvimento económico. Diferentes instrumentos fiscais respondem de forma diferente às mudanças de preços. Por exemplo, a queda dos preços afecta apenas marginalmente a as royalties do governo, mas os impostos sobre os rendimentos serão afectados e forma significativa. Contudo, os impostos sobre o rendimento são uma alternativa muito positiva perante a expectativa de preços elevados. A concepção de um melhor regime fiscal, susceptível de atrair os investidores ao aumentar as receitas dos países exige uma análise económica e financeira ponderada. Ainda neste domínio, os modelos constituem uma ferramenta útil, pois podem ajudar os países a decidir qual opção (ou combinação de opções) é a mais adequada aos seus objectivos e perfis de risco específicos. O modelo financeiro do OpenOil e a Análise Fiscal das Indústrias Extractivas (FARI) do FMI são dois exemplos de instrumentos disponíveis e acessíveis. 

A modelização e outros instrumentos analíticos devem estar alicerçados numa estratégia sólida de planeamento do investimento público. Muitos países desperdiçaram grande parte das receitas provenientes do sector extractivo devido a projectos de investimento público mal concebidos. Em alguns casos, esta situação tem a sua origem na corrupção. O desperdício também se regista quando não se fazem provisões suficientes para as despesas operacionais e de manutenção necessárias para transformar os investimentos em capital público utilizável (por exemplo, novas escolas com insuficientes manuais escolares ou professores). Uma boa prática no planeamento do investimento público passa pela adopção de uma abordagem profissional contundente e despolitizada de avaliação de cada projecto. Em particular, o retorno económico dos mecanismos institucionais de orçamentação e despesa operacional e de manutenção, pode ser muito significativo. Países como o Botswana lograram sucessos neste sentido.