No dia 26 de Setembro, as equipas nacionais de Côte d'Ivoire, Guiné, Quénia e Maurícias reuniram-se na modalidade virtual para apresentar os seus progressos e as ilações colhidas da abordagem de aprendizagem por acções, adoptada para resolver os problemas complexos de finanças públicas. O workshop também ofereceu aos países-pares uma oportunidade para, com as partes interessadas locais susceptíveis de influenciar, e com conhecimento dos problemas, partilhar opiniões valiosas com as equipas.
O quadro que se segue elenca os problemas locais identificados pelas equipas e os progressos alcançados até à data.
| Equipa nacional e problema | Guiné : Acumulação de atrasados internos |
|---|---|
| Progresso | • A composição da equipa foi alargada de modo a permitir um maior domínio do problema: durante o workshop inicial de enquadramento, a equipa apercebeu-se de que, por não integrar um membro do tesouro, sofria de várias insuficiências quanto à compreensão dos mecanismos aplicados pelo tesouro. Após o workshop, a equipa foi reforçada com um funcionário do tesouro e foram realizadas várias reuniões com o departamento, que ajudaram a equipa a compreender o desafio que enfrentava e a expandir o seu âmbito de influência. • Durante várias consultas e encontros, a equipa também identificou questões no âmbito da gestão e acompanhamento dos dossiês das dívidas para com os fornecedores, o que resulta na acumulação de pagamentos em atraso. Também identificou as razões pela perda de receitas administrativas por parte dos ministérios, departamentos e agências (MDA), que frequentemente não estão previstas no orçamento. |
| Equipa nacional e problema | Côte d'Ivoire : Receitas insuficientes face aos custos elevados do serviço da dívida, reduzindo o espaço orçamental necessário para financiar investimentos |
| Progresso | • Durante entrevistas com a autoridade tributária, a equipa obteve informações valiosas sobre os desafios associados à gestão das isenções fiscais, sobretudo no que respeita às empresas de média dimensão. Um dos principais problemas identificados reside na ausência de instrumentos eficazes para o devido acompanhamento e gestão das isenções, o que resulta numa supervisão deficiente e na perda de oportunidades de arrecadação de receitas. A equipa está a trabalhar no sentido de definir a melhor forma de contribuir para a concepção e implementação de um novo sistema de controlo digital, em vias de desenvolvimento. • A equipa aperfeiçoou os pontos de entrada accionáveis: inicialmente, a equipa havia priorizado os procedimentos das aquisições como um ponto de entrada chave para a acção, mas uma análise mais aprofundada revelou que esta área é excessivamente complexa e carece de dados suficientes para uma intervenção eficaz. Após discussões com os gestores orçamentais, a equipa mudou o seu enfoque para outras alternativas e encontra-se actualmente a analisar o aumento das taxas Euribor/Libor e as variações cambiais. • A equipa tem mantido um diálogo activo com as partes interessadas e com os gestores orçamentais, adaptando continuamente a formulação do problema da gestão da dívida em resposta ao feedback. Estas consultas permitiram obter uma maior adesão e a assegurar que a declaração do problema estivesse mais alinhada com as prioridades das partes interessadas. A equipa encontra-se agora a afinar o problema para desenvolver uma estratégia mais direccionada e eficaz para lidar com as causas-raiz e os desafios. |
| Equipa nacional e problema | Quénia : Práticas de gestão de tesouraria pouco eficientes que conduzem a custos insustentáveis do serviço da dívida interna |
| Progresso | • A equipa aprofundou a sua compreensão das dificuldades relacionadas com a gestão de tesouraria no Quénia durante as entrevistas realizadas com a unidade de gestão de tesouraria do Tesouro Nacional e com um contabilista superior do Ministério da Educação. Deste modo, obtiveram diferentes perspectivas das funções e dos processos de gestão de tesouraria. Estas conversas permitiram identificar os planos de reforma em curso relativamente aos processos de gestão de tesouraria que podiam ser alavancados ou alinhados com o programa BPFC. • A equipa também recolheu 3 anos de dados relativos aos superavits e valores das remessas das empresas estatais. A análise destes dados, juntamente com uma reunião com a Autoridade Tributária do Quénia (KRA), responsável pela arrecadação das remessas, e o Departamento de Investimento Público e Empresas Públicas (GIPE), permitiu formar uma imagem do que é viável para aumentar a frequência das remessas, e também do potencial impacto disso no sentido de aliviar a dependência dos bilhetes do tesouro. • Por último, a equipa realizou o mapeamento das partes interessadas, o que permitiu identificar as partes interessadas específicas agindo nos pontos de entrada e as principais dificuldades associadas aos processos de cada parte interessada. Isto permitiu enquadrar os compromissos e identificar onde a equipa precisava de produzir mais provas e obter a devida autorização. |
| Equipa nacional e problema | Maurícias : Subutilização e taxa baixa de execução de projectos de capital, com atrasos em metade dos projectos de capital importantes |
| Progresso | • A equipa obteve a aceitação das diferentes partes interessadas, nomeadamente gestores orçamentais, equipas de apoio dos ministérios sectoriais, gabinete de políticas de aquisições, Unidades de Gestão de Investimento Público (PIMU) e de Avaliação da Gestão do Investimento Público (PIMA), e criou parcerias para o trabalho coordenado e a obtenção das diferentes perspectivas para uma melhor compreensão das questões. • A equipa apercebeu-se de que as actuais agências de execução não estão a investir tempo suficiente nas actividades de preparação de projectos, tais como estudos de viabilidade e planeamento. A PIMU está a em vias de desenvolver um modelo de avaliação de projectos de 5 vertentes, a saber os aspectos estratégicos, comerciais, financeiros, económicos e de gestão. Em Julho de 2024, a equipa participou numa formação de 3 dias sobre este modelo e manifestou interesse em juntar-se à equipa responsável pelo seu desenvolvimento. Está em vias de ser elaborado também um novo manual destinado a servir de guia para a avaliação de projectos adaptada às necessidades locais. • Por último, a equipa também identificou áreas de incidência/pontos de entrada para abordar o seu problema: as causas dos atrasos nos projectos de capital diferem consoante o ministério e departamento. A equipa irá concentrar-se em alguns dos principais ministérios/departamentos que apresentam taxas significativas de subutilização e baixas taxas de execução ao procurar resolver questões específicas como, por exemplo, projectos de água e drenagem. |
Durante o workshop ficou patente que todas as equipas conseguiram aprofundar a sua compreensão do problema e das respectivas causas subjacentes em vez de apenas os sintomas – isto implica conhecer não somente as questões técnicas associadas ao problema, mas também os diferentes incentivos, capacidades, e outros aspectos que caracterizam as partes interessadas. Importa ressaltar que também era fundamental que as equipas adoptassem uma abordagem iterativa e adaptativa e que estivessem abertas a rever os seus pressupostos iniciais a respeito da compreensão do problema como também as soluções previstas.
Estes diálogos e consultas com as partes interessadas permitiram às equipas criare coligações importantes no seio da administração. Esta colaboração permitiu aprofundar a compreensão das limitações existentes e facilitou o desenvolvimento de soluções mutuamente benéficas para o futuro, reduzindo assim a resistência à mudança.
Por último, todos os membros da equipa salientaram que este processo lhes permite melhorar as suas capacidades. Referiram que, além de perceber melhor os seus próprios desafios e contextos locais, conseguiram desenvolver novas aptidões e competências, entre as quais o pensamento crítico, o trabalho em equipa, a comunicação e técnicas de apresentação.
As equipas pretendem debruçar-se sobre os aspectos específicos do problema que oferecem alguma margem para a mudança e começar a testar soluções de pequena escala que irão iterar e adaptar à medida que ensaiam a eficácia das mesmas. Ao longo deste processo, serão apoiadas por formadores da CABRI, que primam pelo desenvolvimento de uma cultura de aprendizagem, adaptabilidade e resiliência no seio da equipa, de forma a capacitar estas equipas locais no sentido de assumirem a liderança destas importantes reformas em matéria das finanças públicas.