O Dr. Effiong Essien é Assistente Especial Sénior do Presidente da Nigéria em relação ao Plano de Recuperação e Crescimento Económicos (ERGP) em matéria da agricultura e dos transportes. Participou no diálogo sobre políticas promovido pela CABRI subordinado ao “papel do governo no desenvolvimento de cadeias de valor na agricultura para a criação de emprego e redução da pobreza”. Apresentou uma comunicação sobre as cadeias de valor do arroz e da mandioca. Neste blog, apresenta algumas das acções tomadas pelo presidente para responder aos desafios da fragmentação de terras.

A formulação de políticas em matéria da agricultura, e sua implementação, não são tão simples quanto parecem, sobretudo nos países caracterizados por desafios múltiplos como insumos de fraca qualidade, fragmentação de terras e elevados custos de crédito para a agricultura. A Nigéria é um dos países em que a agricultura é dominada em 70% por pequenos agricultores, cada qual explorando menos de 2 hectares de terra, em média. Estes pequenos agricultores são responsáveis por 90% de toda a produção agrícola do país. Confrontados com a fragmentação de terras, os pequenos agricultores têm dificuldade em aceder a crédito e a infra-estruturas como irrigação e tractores para optimizar o retorno do investimento.

Não obstante estes desafios, a Nigéria apresenta oportunidades importantes para a diversificação da sua economia através da transformação da agricultura. Uma oportunidade é que apenas 46% da terra arável na Nigéria é explorada. O aumento da produção agrícola na Nigéria passa pela ampliação da terra sob exploração, pois o rendimento tem vindo a reduzir, uma situação que poderia ser facilmente invertida pela adopção de boas práticas e tecnologias inovadoras para optimizar as áreas já cultivadas. Uma outra oportunidade é que a Nigéria representa um mercado imenso para alimentos e produtos alimentares, pelo tamanho da sua população de 193 milhões de pessoas, ocupando a 7ª posição entre os países com a maior população, que está previsto para ocupar o 3º lugar em 2050, com 410 milhões de pessoas. De igual modo, a Nigéria é a maior produtora mundial de inhame e mandioca, dois produtos importantes que poderiam ser transformados em produtos de elevado valor para exportação. Sendo um dos países com o maior consumo de arroz, a Nigéria tem vindo a envidar esforços consideráveis no sentido de assegurar a autossuficiência na produção do arroz. Embora as culturas representem 89% do PIB do sector agrícola, a pecuária, com uma contribuição de 8%, oferece uma enorme oportunidade para responder às necessidades actuais e futuras de proteínas animais de uma população em franco crescimento.

A Nigéria, à semelhança de muitos outros países, sofre da fraca implementação de planos atractivos para a agricultura. Foi em reconhecimento desta fragilidade que o Plano de Recuperação e Crescimento Económicos (ERGP, na sigla inglesa) 2017-2020 foi concebido, não somente para dar prioridade à agricultura a nível de execução, mas também para da maior ênfase à implementação do plano.

1. Ao dar prioridade à agricultura a nível de execução, foram aplicados alguns pressupostos importantes. Primeiro, o impulsionamento da agricultura ao facilitar o acesso aos insumos (incluindo à terra), ao crédito e aos serviços extensionistas. Em segundo lugar, integrar a cadeira de valores e melhorar o acesso a mercados. Em terceiro lugar, utilizar com maior eficácia a rega e as infraestruturas em bacias hidrográficas para permitir a produção agrícola durante todo o ano.
2. A nível da implementação, surgem três abordagens gerais destinadas a acelerar o progresso e alcançar resultados concretos no terreno. Antes de mais, destaca-se a noção de “Todo o Governo” – que exige o alinhamento entre o orçamento e os objectivos políticos através da bilateral orçamental. Por outras palavras, o orçamento nacional deve catalisar o investimento pelo sector provado numa relação de US$1:5. O ERPG for concebido, fundamentalmente, para assinalar o recurso a financiamento privado e a capacidades inovadoras para transformar a agricultura. Para esse efeito, pela primeira vez em vários anos, foi realizada uma bilateral orçamental em 2017 para garantir que cada uma das rubricas do orçamento esteja associada ao objectivo, e crie sinergias com o ERGP – garantido que os objectivos transversais em matéria dos objectivos em todos os ministérios, departamentos e agências públicas estejam nitidamente alinhados. Em segundo lugar, a facilidade de acesso a terra para a agricultura deve ser alcançada através da participação progressiva com os governos subnacionais, uma vez que a terra é controlada por estes últimos. Em terceiro lugar, uma abordagem multilateral é empregue para integrar outros actores críticos, sobretudo os operadores do sector privado. A política realça a necessidade de permitir que o sector privado venha a ser um motor de crescimento para impulsionar o processo de transformação agrícola dado que o orçamento público está muito longe de ser suficiente para assegurar a intervenção necessária para o sector. O elemento fulcral desta abordagem é o papel de coordenação e monitorização do sector público, que deverá permitir que o sector privado seja capacitado e que possa prosperar, ao promover as sinergias entre eles.