Há muito que o investimento público constitui um desafio político em vários países africanos. Representa um importante motor de crescimento económico, de criação de empregos e de desenvolvimento de infraestrutura. Apesar do aumento das dotações e das taxas de investimento em infraestruturas nas últimas duas décadas, as estatísticas do Banco Mundial relativas às infraestruturas revelam que os países da África Subsaariana (SSA) ainda estão aquém do resto do mundo quanto à distribuição de energia eléctrica, densidade de estradas pavimentadas, estruturas de ensino público, infraestruturas de telecomunicações e acesso a água.

Esta situação sugere a existência de ineficiências nos ciclos nacionais de gestão do investimento público. E são múltiplos os factores de finanças públicas que para isso contribuem: a baixa execução das despesas de capital, o atraso e derrapagem contínuos dos custos dos projectos, a acumulação de atrasados – e isto é apenas a ponta do iceberg.

Estes são alguns dos problemas em que se debruçam as equipas nacionais que integram o programa de 2023 de Reforço das Capacidades de Finanças Públicas (BPFC, na sigla inglesa) em Africa. Este programa centra-se numa abordagem de adaptação iterativa centrada no problema (PDIA), que estimula um conhecimento profundo de problemas complexos associados às políticas, a fim de conceber soluções contextualmente relevantes. Exige que as equipas nacionais identifiquem as diversas causas do problema na cadeia de investimento público, desde o processo de planeamento estratégico, passando pela conceptualização, a avaliação e a selecção de projectos, até à implementação, o acompanhamento e a avaliação desses projetos.

Equipas nacionais, como a do Lesoto, identificaram várias fragilidades na fase de conceptualização de projectos e na interligação (ou ausência da mesma) com o processo orçamental – mais especificamente, as capacidades de coordenação e de análise necessárias para a análise e avaliação de projectos, com vista a demonstrar a viabilidade financeira dos mesmos e que são susceptíveis de obter financiamento bancário. A resolução destas questões não se cinge a melhorar as ferramentas e as metodologias a aplicar nos estudos de viabilidade ou nas avaliações de impacto, mas exige a determinação do perfil adequado das pessoas que devem executar e avaliá-las, o compromisso político com critérios de selecção rigorosos e a definição de prioridades, o calendário desses processos para assegurar ligações fortes com o processo orçamental a médio prazo, etc. Além disso, a capacidade das unidades de gestão do investimento público e os mecanismos de coordenação entre estas unidades e os departamentos de finanças e planeamento é igualmente significativa.

Estes problemas agravam-se durante a fase de execução, tal como identificado pelas equipas nacionais da Nigéria e do Benim: atrasos nos processos de aquisição e de disponibilização de fundos ou deficiências nos sistemas de monitorização e de apresentação de relatórios anuais são alguns dos desafios habitualmente citados. Tal como acontece com o planeamento orçamental, estas não são questões apenas técnicas resultantes da ausência de regras ou processos, mas sim do facto de o orçamento ser inerentemente conduzido por pessoas com os seus próprios sistemas de incentivos, capacidades e motivações. Por exemplo, as normas de contratação pública podem ser claras no papel mas, em muitos casos, são os múltiplos graus de liberdade na forma como os serviços de contratação pública e os ministérios interagem entre si que ditam se os contratos públicos produzem resultados ou não.

A resolução destes problemas exigirá, por conseguinte, mais do que soluções técnicas. Subjacente a estes problemas complexos estão causas profundamente enraizadas. E, tal como o Titanic, o barco afundou não por causa da parte visível do iceberg, mas as profundezas inobserváveis do gelo debaixo da água.

Nos próximos dois meses, as equipas nacionais prosseguirão o seu percurso de aprendizagem activa à medida que consultam as partes interessadas para descobrir as causas-raíz destes problemas complexos e propor e implementar soluções ao aplicar um processo colaborativo.

Em Março, as equipas reunir-se-ão em Kigali, Ruanda, num Workshop de Revisão de Progresso, para partilhar novas aprendizagens, as soluções que identificaram e experimentaram, as medidas correctivas porventura necessárias e definir novos objectivos para os próximos meses. No workshop, será promovida uma reflexão profunda sobre como as equipas nacionais, nas suas instituições, levarão esse trabalho adiante, ao aplicar uma cultura de iteração e adaptação na resolução de problemas complexos de política e de finanças públicas.

Quadro 1: Declarações de problemas e progressos realizados