Entre Novembro de 2022 e Novembro de 2023, equipas mistas dos ministérios das finanças, da saúde, da educação e do governo local do Malawi, de Moçambique, da Somália, da Zâmbia e do Zimbabué participaram no programa conjunto CABRI-UNICEF de reforço das capacidades de finanças públicas para as crianças (BPFCC na sigla inglesa).
Num workshop de análise de progressos, decorrido em 7 e 8 de Novembro de 2023, na Cidade do Cabo, as equipas reflectiram sobre suas conquistas e receberam observações dos colegas de outros países. Em consonância com a abordagem de adaptação iterativa centrada no problema (PDIA), as equipas são incentivadas a não ver os resultados como apenas uma medida de progresso ou de conquista. O carácter iterativo e adaptativo do processo pressupõe que o progresso implica premissas desafiadoras, um aprofundamento dos conhecimentos e pôr à prova novos insumos e produtos. As conquistas e os próximos passos previstos para o período de Janeiro a Junho de 2024 apresentados pela equipa, constam da lista que se segue:
| País e declaração do problema | Conquistas | Próximos passos |
|---|---|---|
| Malawi: Os recursos financeiros díspares e insuficientes, a par da autonomia reduzida das unidades de saúde impedem a capacidade das mesmas de planear e prever as suas necessidades, determinar os seus orçamentos, executar o financiamento e acompanhar as despesas. | • Lições documentadas da experiência do sector da educação com a autonomia das escolas e com subvenções condicionais. | • Desenvolver uma fórmula de alocação de recursos aos distritos para o financiamento das unidades. |
| • Visitas de campo realizadas a seis distritos para conhecer a utilização e as necessidades de recursos nas unidades e identificar obstáculos à introdução da autonomia dos provedores. | • Consultas com o Ministério das Finanças a respeito desta fórmula e do aumento da dotação para o sector da saúde de modo a permitir o financiamento directo. | |
| •Realizado um workshop nacional de consulta entre as partes interessadas, onde foram apresentadas as declarações dos problemas e foram propostas ideias para acção. | • Financiamento directo piloto em distritos seleccionados a partir de Abril de 2024. | |
| •Realizada uma visita de estudo à Tanzânia para aprender da experiência desse país com a implementação do mecanismo de financiamento directo. | ||
| Moçambique: A fraca implementação de programas sectoriais transversais resultou em ineficiências, a saber a duplicação, a afectação desigual de recursos e despesa pouco eficaz. | • Realizado um workshop com os ministérios de tutela relevantes para aprofundar a declaração do problema. Os ministérios referiram às causas do problema, entre elas a fraca coordenação entre os sectores, os fracos processos de planeamento e de orçamentação, a ausência de uma cultura de avaliação de políticas e a fraca formação dos funcionários. | • Continuar a rever o processo de planeamento e de orçamentação. |
| • Procurou aperfeiçoar os manuais de planeamento e orçamentação dos programas intersectoriais (embora a equipa tenha encontrado resistência nesse sentido, o que exigiu uma maior sensibilização das partes interessadas). | • Finalizar a revisão e a actualização dos indicadores da carteira de programas. | |
| • Análise do ciclo de investimento público para determinar os principais estrangulamentos a uma aplicação eficaz. | • Execução da fase II da afectação do limite orçamental aos programas. | |
| Somália: Em 2022, as taxas de execução de projectos financiados por doadores nos domínios da saúde e da educação foram de 16% e 35%, respectivamente. Isto contribuiu para que 60% das crianças não frequentassem a escola e para uma das mais elevadas taxas de mortalidade de menores de cinco anos na ASS. | • As partes interessadas nos sectores da saúde e da educação foram sensibilizadas quanto à importância da credibilidade orçamental. | • Desenvolver e implementar um plano de capacitação em matéria da GFP nos sectores da saúde e da educação. |
| • 34 funcionários dos ministérios da saúde e da educação fizeram objecto de um inquérito. | • Capacitar e reestruturar os departamentos financeiros através da criação de unidades responsáveis pela gestão orçamental nos ministérios da saúde e da educação. | |
| • Foi elaborado um relatório a respeito das competências técnicas e das lacunas institucionais, acompanhado de recomendações acerca do caminho a seguir. | ||
| Zâmbia: Os baixos níveis de receitas próprias e uma taxa de eficiência de 37% na cobrança pelas autoridades locais levaram a uma prestação inadequada de serviços sociais, resultando no agravamento da pobreza. | •Realizado um workshop que reuniu quatro distritos para determinar as principais causas dos baixos níveis de receita própria. | • As devem desenvolver estratégias para a obtenção de receitas próprias e uma carta de serviços. autoridades locais |
| • No distrito de Katete, a equipa apoiou: | • As autoridades locais devem considerar a introdução do pagamento electrónico dos impostos. | |
| - uma acção de capacitação com os responsáveis pela cobrança de receitas; | • As autoridades em Katete discutirão com os líderes tradicionais os impostos prediais sobre as terras por eles administradas. | |
| - a actualização da base de dados dos contribuintes; e | ||
| - uma estratégia para aumentar as receitas próprias. | ||
| Zimbabué: A subutilização do orçamento não salarial para o ensino primário e secundário contribui para um número insuficiente de escolas, de infraestruturas e de materiais didáticos inadequados, e mais de dois milhões de crianças não frequentam escola. | • Deu-se início ao desenvolvimento de um manual de procedimentos contabilísticos no ministério da educação. | • Alargar o mandato do comité de execução orçamental de modo a incluir uma análise da relação custo-benefício quanto à execução orçamental. |
| • Foi promovida a afectação de contabilistas a cada programa orçamental para a educação. | • Formação contínua do pessoal sobre os processos de aquisição. | |
| • Foi instituído um calendário de reuniões mensais do comité orçamental para analisar as taxas de execução orçamental. | • Dar prosseguimento às consultas sobre a preparação do manual de normas contabilísticas. | |
| • O diálogo entre o ministério das finanças e o ministério da educação foi reforçado, resultando na disponibilização mais atempada dos fundos. | ||
Para além destes indicadores de progresso, as equipas comentaram que este programa incentivava novas formas de pensar e de trabalhar. Permitiu que os ministérios sectoriais se consultassem a respeito dos problemas financeiros de forma mais directa e decisiva, e que os ministérios das finanças compreendessem as perspectivas dos sectores. Segundo os participantes, incentivou a “colaboração e a troca de conhecimentos”; a “análise de dados para optimizar a gestão financeira e melhorar a tomada de decisões”; e que “o trabalho em equipas mistas permitiu uma melhor GFP [que] exige uma abordagem multifacetada”.
Em Junho de 2024, iremos reunir as equipes da nossa primeira coorte para conhecer os progressos por elas logrados após este balanço do progresso. Em meados de 2024, será também lançado um convite à apresentação de candidaturas para a segunda coorte. Várias lições foram aprendidas da nossa primeira coorte, o que contribuirá para aprofundar o progresso e a aprendizagem entre pares no futuro e, em última análise, para uma melhor GFP dos serviços sociais.