Como afirma a Secretária Executiva da CABRI, Dr.ª Brown, na sua mensagem para esta edição das Notas da CABRI sobre a GFP em África, a confiança do público tornou-se um tema de destaque. Alguns relatórios sugerem que os níveis de confiança do público estão a piorar em muitos países do mundo. Nos últimos meses, assistimos ao Congresso Nacional Africano (ANC) da África do Sul perder a maioria política pela primeira vez desde o fim do apartheid. Na mesma semana, sensivelmente, os jovens do Quénia saíram à rua para protestar contra uma controversa Lei de Finança, conjugado com uma percepção do uso indevido do financiamento público.

Nos últimos três meses, fomos convidados a partilhar as nossas perspectivas sobre a confiança, a transparência e a participação pública em três eventos distintos. Numa conferência do Banco Mundial, a Dr.ª Brown abordou o reforço da confiança na burocracia. Joana Bento, Gestora de Programa e Chefe Interina da Divisão de Finanças Públicas, conversou com os funcionários da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) na África do Sul sobre a importância das reformas de GFP para fomentar a confiança. Também participei num painel na Reunião Anual do Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD) que decorreu em Nairobi, no Quénia, que explorou a forma como o financiamento do desenvolvimento pode fomentar a confiança e a participação das organizações da sociedade civil (OSC). Segue-se um resumo dos temas abordados.

A confiança e a transparência surgem frequentemente como duas faces da mesma moeda. As avaliações mundiais, como o Inquérito sobre o Orçamento Aberto (IOA) e a avaliação da iniciativa relativa às despesas públicas e responsabilidade financeira (PEFA), destacam a importância da publicação de dados orçamentais e da introdução de legislação e de práticas institucionalizadas para a participação pública. E com razão. Não é preciso ir muito longe para encontrar uma lista de razões pelas quais um processo orçamental mais transparente e inclusivo contribui para melhorar os nossos sistemas de finanças públicas.

Por exemplo, a participação pública é uma pedra angular da democracia, permitindo que os cidadãos influenciem as políticas e as despesas nos períodos entre os ciclos eleitorais. Cria oportunidades para reduzir a corrupção e robustecer a prestação de contas em relação à despesa pública. O aumento da transparência está associado à redução dos custos dos empréstimos, pois aumenta a confiança dos credores quanto à situação financeira de um governo, assim facilitando o acesso dos governos a financiamentos para fazer face às necessidades dos cidadãos. Em última análise, cada um destes elementos apresenta o potencial para garantir uma melhor afectação dos recursos públicos consoante as prioridades dos cidadãos.

Dito isto, o fomento da confiança exige mais do que a mera publicação do orçamento ou a realização de consultas públicas. Há muito que a comunidade internacional tem vindo a promover a transparência e a participação, sem que estas reformas se traduzam necessariamente numa melhoria significativa da confiança no governo ou em melhorias na despesa pública. É neste domínio que a CABRI insiste na distinção entre a transparência nominal e a transparência activa. No primeiro caso, os governos podem simplesmente publicar o orçamento ou convocar um encontro de consulta pública. Para que a transparência seja activa, insta conhecer as informações que são necessárias, por quem, com que frequência e como devem ser apresentadas. De igual modo, as instituições que recebem estas informações, como as OSC, as assembleias legislativas ou as Instituições Superiores de Controlo (ISC), devem ter a oportunidade e a capacidade de participar e reagir a essas informações.

O fomento da transparência activa é uma opção à disposição dos governos para restabelecer a confiança do público. Porém, há que mudar o foco das ferramentas ou dos processos específicos para o fomento de uma relação entre partes do governo e os cidadãos ou órgãos legislativos com os quais irão lidar. Este processo não é fácil. Exige que os governos identifiquem a que ponto as OSC e as perspectivas dos cidadãos melhoram os sistemas de GFP e, em última análise, dediquem tempo para entender como esses grupos pretendem envolver-se. Esta responsabilidade não recai apenas no Ministério das Finanças (MdF), mas deve também abarcar os governos subnacionais e ministérios de tutela que podem ouvir as opiniões dos cidadãos noutras situações.

Embora não haja uma solução mágica para melhorar a confiança, uma abordagem adaptativa e orientada para o contexto continua a alicerçar a forma como a CABRI acredita que a transparência activa pode ser construída. Os países devem compreender as perspectivas e as necessidades das OSC e dos cidadãos e estar dispostos a testar abordagens de envolvimento – e, em última análise, adaptar essas abordagens com base no que funciona e no que pode ser melhorado.

Aguardamos com expectativa o dia em que um país membro da CABRI venha a tirar partido do programa Reforço das Capacidades de Finanças Públicas (BPFC) para aprofundar a transparência activa e fomentar a confiança do público.