A Iniciativa Colaborativa de Reforma Orçamental em África (CABRI) inicia o ano 2025 com novidades empolgantes – a base de dados dos Orçamentos em África (Budgets in Africa - BiA) foi actualizada com os mais recentes documentos orçamentais de 42 países africanos!

Lançada em Junho de 2016, a base de dados BiA permite aceder a documentos orçamentais publicamente disponíveis de 54 países africanos, tais como a Declaração Pré-Orçamental, a Proposta de Orçamento do Executivo, os Discursos Orçamentais, os Quadros de Política Orçamental e Macroeconómica, os Quadros de Despesas de Médio Prazo (QDMP), as estimativas das Despesas Nacionais e outras informações de carácter orçamental.

Porquê os Orçamentos em África (BiA)?

Não obstante os esforços dos governos africanos no sentido de procurar reestruturar a gestão das finanças públicas, o progresso é lento, sobretudo no domínio fundamental da afectação estratégica e transparente dos recursos orçamentais. Vários desafios no ciclo da GFP – entre os quais a credibilidade do orçamento, a informação financeira, a gestão de activos e passivos, a execução orçamental e os relatórios financeiros - estão associados a reformas incompletas, pondo em risco a integridade dos sistemas de GFP. Outras ameaças à disciplina orçamental são os atrasos e as omissões nos relatórios financeiros, as diferenças entre as receitas e as despesas previstas e efectivas, e a incapacidade de muitos governos de assegurar as auditorias internas e externas necessárias para cumprir as normas internacionalmente reconhecidas

O Inquiridor dos Orçamentos da BiA visa fornecer aos países africanos uma plataforma que facilita o acesso a informação e a documentação orçamental por parte dos governos, grupos da sociedade civil, académicos e investigadores. O Monitor da Dívida Pública Africana da BiA também fornece uma plataforma única para a partilha de informações sobre a dívida das administrações centrais africanas, bem como a respeito de políticas, práticas e mecanismos institucionais de gestão da dívida que ajudam as administrações centrais africanas a conferir maior transparência em relação à dívida em todo o continente e a facilitar a análise, com vista a orientar os governos rumo a um caminho de endividamento sustentável.

Através da BiA, a CABRI contribui para modelar o panorama da GFP em África nos seguintes modos:

• Aumenta a transparência: a BiA disponibiliza informação orçamental publicamente e permite que todos, desde funcionários públicos a cidadãos e organizações da sociedade civil, acompanharem e avaliem melhor a forma como os governos aplicam o erário público, promovendo assim a transparência orçamental em todo o continente.
• Facilita a investigação e a análise: a BiA representa um recurso valioso para investigadores, decisores políticos e académicos. Os dados orçamentais detalhados permitem realizar estudos aprofundados, identificar tendências, padrões e diferenças nas políticas financeiras e medidas de transparência.
• Capacita as partes interessadas: a BiA faculta a várias partes interessadas as informações de que necessitam para participarem da melhor forma nos domínios da governação e da advocacia. Além do mais, os funcionários públicos podem comparar as suas práticas de transparência com as de outros países e adaptar boas práticas que melhorem as suas reformas da GFP. De igual modo, os cidadãos e as organizações da sociedade civil podem aceder a informações orçamentais importantes para pedir contas dos seus governos e exigir uma melhor aplicação dos fundos públicos.
• Apoia a tomada de decisões baseada em provas factuais: com uma base de dados abrangente de orçamentos africanos, a CABRI e os seus parceiros podem realizar análises pertinentes, que permitem justificar as decisões políticas. Esta abordagem baseada em dados contribui para melhorar as dotações orçamentais, ao garantir que os fundos sejam direccionados para projectos que promovam o crescimento económico e reduzam a pobreza. A BiA permite ao público obter dados mais concretos a respeito do desempenho e dos desvios orçamentais, bem como a distribuição das despesas por sector. Isto permite que os decisores e os cidadãos avaliem indicadores-chave de desempenho, e por esta via promovam a eficácia e a eficiência dos serviços públicos, ao fortalecer a execução orçamental e fomentar uma maior responsabilização.

Apesar dos seus muitos benefícios, a implementação e continuação da BiA traz desafios. A nível da recolha e normalização de dados, a CABRI recolhe informações orçamentais de 54 países, o que exige recursos e coordenação significativos. Para manter a credibilidade da base de dados, há que garantir a coerência e a precisão de todos os dados. Com essa finalidade, a CABRI trabalha em estreita colaboração com governos nacionais, organizações da sociedade civil e outros parceiros para garantir que os dados estejam correctos, actualizados e normalizados.

Um prognóstico para a BiA

No futuro, a CABRI pretende melhorar ainda mais a BiA ao aplicar várias metodologias, como ferramentas avançadas de análise de dados para estudos e visualizações sofisticadas que permitirão observações mais detalhadas e perspicazes dos dados orçamentais, proporcionando às partes interessadas uma visão mais profunda das políticas e tendências financeiras. A inclusão de actualizações em tempo real garantirá aos utilizadores o acesso à informação orçamental mais recente, aumentando a utilidade do BiA para efeitos do acompanhamento e avaliação das finanças públicas. O desenvolvimento de versões móveis do BiA permitirá ainda que os utilizadores acedam a informação orçamental em áreas com acesso limitado a computadores, aumentando o alcance da plataforma.

Os Orçamentos em África (BiA) da CABRI é uma iniciativa inovadora que está a revolucionar a gestão das finanças públicas em todo o continente. Ao fornecer uma plataforma centralizada para aceder e analisar os dados orçamentais, o BiA capacita as partes interessadas, promove a transparência e a responsabilização, e apoia a tomada de decisões com base em provas factuais. O desenvolvimento e melhoria contínua da BiA pela CABRI contribuirá para que os países africanos alcancem os seus objectivos de desenvolvimento.