Após 6 módulos de formação a respeito do Orçamento por Programas (OPP) ministrados pela CABRI junto do Conselho Nacional Económico, Social e Ambiental (CNESE) e do Órgão Nacional para a Promoção e Protecção da Infância (ONPPE) da Argélia, a CABRI elaborou um Manual de OPP, contendo orientações detalhadas, boas práticas e metodologias susceptíveis de serem adaptadas ao contexto específico da Argélia, destinado a auxiliar os ministérios de tutela a transpor o Plano Nacional de Acção (PNA) em orçamentos por programas. O Manual assenta na experiência colhida ao longo dos últimos 20 anos pela CABRI nos domínios da investigação e nas ilações colhidas da implementação de reformas de OPP em toda a África.
Num contexto caracterizado por rápidas mudanças a nível mundial, a resposta às prioridades de ordem social – sobretudo as que dizem respeito às crianças – nunca foi tão premente. Com vista a uma governação mais transparente, responsável e eficiente, a gestão eficaz das finanças públicas (GFP) está na vanguarda dos esforços envidados pela Argélia. Para o governo, a adopção do Orçamento por Programas (OPP) constitui um passo crucial para melhorar a GFP e garantir que as dotações dos recursos públicos venham a beneficiar a população mais vulnerável do país: as suas crianças.
O OPP representa uma abordagem inovadora que reorienta a orçamentação tradicional por rubricas para uma metodologia que privilegia os resultados. Ao direccionar fundos para programas específicos destinados a melhorar o bem-estar das crianças — como a educação, a saúde e a protecção social — o OPP expõe com clareza como as decisões financeiras da Argélia afectam seu futuro.
Os prementes desafios nacionais enfrentados pela Argélia, entre os quais a diversificação económica e a igualdade social, conferem maior relevância ao OPP. A associação directa entre as despesas e os resultados dos programas permite obter uma melhor percepção de como utilizar os recursos públicos da melhor forma em prol das crianças e garantir do seu bem-estar. Esta transformação não se cinge a cultivar uma cultura de responsabilização, como também fortalece a capacidade de tomar decisões com base em provas factuais de modo a privilegiar o bem-estar das populações mais jovens. A par disto, as reformas de GFP encetadas pelo governo argelino visam criar um sistema financeiro mais integrado destinado a melhor servir os cidadãos. A introdução do OPP é parte integrante destes esforços de reforma, proporcionando um quadro que não somente assegura a disciplina orçamental, como também incentiva a prestação eficiente de serviços públicos. O destaque para a avaliação dos programas, uma característica inerente ao OPP assenta em ciclos contínuos de reflexão, assim garantindo que as dotações orçamentais se adequem tanto às necessidades emergentes como aos ensinamentos retirados das despesas no passado.
Todavia, a transição para o OPP não está isenta de desafios, conforme já testemunharam muitos países do continente. Exige uma mudança de paradigma na forma como os processos orçamentais são concebidos e executados, e a transformação da mentalidade dos funcionários públicos e das partes interessadas. Este percurso de reforma passa pelo reforço das capacidades, a formação e a promoção de uma cultura de medição do desempenho ao aplicar uma abordagem iterativa e faseada.
O Manual de OPP constitui um recurso essencial que servirá para orientar a Argélia por esta transição complexa, além de referir aos aspectos de ordem técnica, entre os quais a obtenção da adesão política, a gestão da resistência à mudança, e a criação gradual de capacidades. Defende também que o OPP não se trata apenas um instrumento financeiro, mas abre caminho para cultivar uma maior confiança entre o governo e os cidadãos, sobretudo os jovens, e fortalecer o contrato social com as famílias que serve.
Em conclusão, a implementação do OPP apresenta uma oportunidade única para a Argélia ajustar a despesa pública aos objectivos estratégicos que primam pelas necessidades das crianças, aumentam a prestação de contas e promovem o desenvolvimento sustentável. O Manual de OPP não é apenas um guia, mas também um testemunho do empenho assumido pelo governo argelino no sentido de assegurar uma governação eficaz, e do seu compromisso em garantir que os recursos públicos produzam benefícios tangíveis para todas as crianças.