Com o intuito de promover o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável, um Estado eficaz deve poder mobilizar receitas, contrair empréstimos com prudência e gerir os gastos públicos com eficiência e eficácia, e prestar contas sobre a aplicação dos fundos e os resultados alcançados. Uma gestão sólida das finanças públicas contribui para estes resultados através dos seus elementos de transparência, participação, capacidade de resposta, fiscalização, responsabilização e previsibilidade. São estes os elementos que compõem a boa governação financeira (BGF) – um pré-requisito para o desenvolvimento económico-social de um Estado, e uma área focal para o trabalho da CABRI.
Neste contexto, a CABRI está a trabalhar com a Organização Africana de Instituições Supremas de Controlo (AFROSAI) e o Fórum Africano para a Administração Fiscal (ATAF) no sentido de produzir um estudo sobre a BGF com o apoio do Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD) e a Agência Alemã para a Cooperação Técnica (GTZ).
O projecto do Ponto de Situação sobre a BGF, que abrange vários assuntos importantes relacionados com a BGF, como governação fiscal, preparação e execução de orçamentos, gestão da dívida, auditoria externa e controlo legislativo das finanças públicas foi apresentado e debatido numa conferência das partes interessadas em Tunis. O Ponto de Situação está agora disponível no sítio Web da CABRI para comentários (ver abaixo).
Este Ponto de Situação tem por objectivo servir de molde para a Declaração sobre a Boa Governação Financeira que será apresentada à apreciação e adopção dos ministros de finanças africanos. É contra este pano de fundo que a CABRI convida todos os leitores a comentarem sobre os princípios que acham ser importantes para os ministros de finanças africanos. Os comentários podem ser enviados a Alta Fölscher ( Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ) ou Nana Boateng ( Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ).